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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), propõe um aumento na pena para o delito de importunação sexual. Atualmente fixada entre 1 e 5 anos de reclusão, a sanção passaria para 2 a 6 anos, modificando o Código Penal.

A importunação sexual é caracterizada pela realização de um ato de cunho libidinoso contra uma pessoa, sem o seu consentimento, com o propósito de saciar o desejo sexual do agressor ou de terceiros. Exemplos comuns incluem toques indesejados, beijos forçados e carícias não autorizadas.

De acordo com o parlamentar Kim Kataguiri, a penalidade vigente apresenta uma desproporção. Ele argumenta que “a prática jurídica e os alarmantes dados estatísticos, que indicam mais de cem ocorrências diárias no Brasil, demonstram inequivocamente que a punição atual perdeu sua eficácia preventiva”, referindo-se à capacidade da pena de desestimular o crime.

O deputado ressalta que a pena atual possibilita a aplicação de mecanismos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo, o que, em sua visão, transforma a resposta do Estado em uma mera formalidade burocrática. Esse cenário, segundo ele, acaba por revitimizar a pessoa agredida e reforça no infrator a sensação de impunidade. “Ao sugerir a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos, buscamos estabelecer um ponto de equilíbrio justo, fundamentado na razoabilidade”, defendeu Kataguiri.

Próximos passos

A matéria será primeiramente examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos legislativos