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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, formalizou um pedido de indiciamento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, juntamente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A fundamentação para a solicitação de indiciamento dessas personalidades está centrada no caso do Banco Master. Vieira destaca a existência de indícios de crimes de responsabilidade, incluindo “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Tais infrações, tipificadas na Lei 1.079 de 1950, podem ser julgadas pelo próprio Senado Federal. O documento de 221 páginas, entregue na terça-feira (14), ainda necessita de aprovação pela comissão. Uma solicitação de vista tem o potencial de postergar a deliberação sobre o conteúdo.

O relator da CPI enfatizou que “é razoável que a decisão sobre os indiciamentos se concentre nos fatos e indivíduos que escapam dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, levando em conta as restrições de recursos da comissão.

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O parlamentar sergipano argumenta que, embora o Brasil já tenha presenciado investigações, julgamentos e condenações de membros dos Poderes Executivo e Legislativo, “jamais houve o mesmo para integrantes das altas cortes da Justiça”.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet comunicou que ele não se manifestaria sobre o tema. Por sua vez, a assessoria do STF não havia respondido ao contato da reportagem até o momento da publicação.