Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (3), que 180 municípios paraibanos ultrapassaram o limite legal para contratações temporárias. A auditoria temática n° 01/2025, realizada em junho deste ano e atualizada em agosto, mostra que mesmo após alertas e intimações, o número de cidades irregulares aumentou — de 178 para 180.
De acordo com a regulamentação estadual, o número de servidores temporários não deve ultrapassar 30% em relação ao quadro de servidores efetivos. No entanto, diversos municípios desrespeitam esse limite, apresentando percentuais muito acima do permitido.
Entre os casos mais alarmantes está o município de São João do Rio do Peixe, que registra 239,45% acima do limite permitido, configurando-se como um dos maiores excessos identificados no levantamento. Isso significa que o número de temporários contratados na cidade é mais de três vezes superior ao que é legalmente autorizado.
Além de São João do Rio do Peixe, outras cidades também chamam atenção pela gravidade da situação, como Baía da Traição (477,94%), Cruz do Espírito Santo (368,22%), Bayeux (225,14%) e Umbuzeiro (216,03%).
A auditoria foi conduzida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) e teve como objetivo avaliar a adequação dos municípios quanto ao cumprimento da legislação sobre contratações por excepcional interesse público. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da responsabilidade na gestão de pessoal e alertou que o descumprimento sistemático pode resultar em sanções e bloqueios de repasses.
Municípios de grande porte, como João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%) também aparecem na lista de cidades que extrapolaram o limite legal.
O TCE-PB continua monitorando a situação e cobrando dos gestores a apresentação de planos efetivos para redução das contratações temporárias, visando restabelecer o equilíbrio na administração pública e garantir o cumprimento da legislação vigente.
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