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Por mais de um mês, oficiais de justiça têm se esforçado para cumprir uma ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP). O objetivo é que ele forneça explicações sobre alegadas irregularidades na alocação de emendas parlamentares a empresas vinculadas à produtora artística por trás de "Dark Horse", o filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A 21 de março, o ministro Flávio Dino concedeu um prazo de cinco dias para que o parlamentar respondesse às acusações feitas pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar alega que Frias teria direcionado, no mínimo, R$ 2 milhões à Academia Nacional de Cultura (ANC), uma organização não governamental presidida por Karina Ferreira da Gama.

Karina Ferreira da Gama também lidera outras instituições e companhias, incluindo o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment. Esta última é a produtora do filme biográfico sobre Bolsonaro, cuja estreia nas salas de cinema brasileiras está programada para meados de setembro, poucas semanas antes do primeiro turno das eleições.

Conforme registrado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de notificar Frias compareceu ao gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em pelo menos três oportunidades entre os meses de março e abril. Em todas as visitas, foi recebida por assessores parlamentares, que alegaram que Frias estaria em São Paulo cumprindo agenda de campanha e que não manifestaram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.

As emendas

A acusação formalizada por Tabata Amaral teve como base uma reportagem de dezembro de 2023, veiculada pelo site The Intercept Brasil. De acordo com a matéria, a Academia Nacional de Cultura recebeu R$ 2,6 milhões provenientes de emendas parlamentares concedidas por deputados federais do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon também foram mencionados.

Com base na reportagem, Tabata levanta a hipótese da existência de um grupo econômico, formado por diversas empresas e entidades operando sob uma gestão centralizada. A deputada argumenta que tal arranjo poderia comprometer a transparência na fiscalização dos gastos públicos e, indiretamente, financiar produções audiovisuais de natureza ideológica.

Bia Kicis e Pollon, igualmente intimados pelo ministro Dino, apresentaram suas justificativas dentro do prazo estabelecido. O deputado Marcos Pollon reconheceu ter direcionado R$ 1 milhão à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para que esta, por meio da Go Up Entertainment, possibilitasse “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Entretanto, conforme a declaração do deputado, o projeto não prosperou devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”. Diante disso, ele optou por realocar os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).

"A não concretização da execução elimina, por completo, qualquer possibilidade de desvio de finalidade ou irregularidade substancial na utilização de recursos públicos", defende Pollon.

Contexto político da decisão

A deputada Bia Kicis também confirmou ter alocado R$ 150 mil em verbas públicas para a produção da série Heróis Nacionais, mencionada por Pollon. Similarmente ao colega parlamentar, ela ressalta que a indicação não chegou a ser efetivada.

Bia Kicis descreve a representação de Tabata Amaral como "maliciosa", por vincular "indevidamente" sua emenda a "supostas irregularidades e desvios de finalidade", afirmando que não existe "qualquer ligação entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse".

"A tentativa de fundir projetos distintos, meramente porque envolvem a mesma produtora ou abordam temas de caráter conservador, configura um erro metodológico e jurídico de grande seriedade", argumenta a deputada.

Bia Kicis contesta a "alegação leviana" de que teria contribuído, com recursos públicos, para o financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro.

"Apesar da tentativa de criminalizar a destinação orçamentária efetuada por esta parlamentar, é crucial que o Supremo Tribunal Federal examine o mérito social e econômico do projeto beneficiado, que espelha o compromisso deste mandato com o incentivo à cultura e à história nacional brasileira", declara a deputada. Ela ainda reconhece que, com sua emenda, além de impulsionar o setor audiovisual, tomou "uma decisão política orientada pela capacidade de gerar valor para a sociedade, particularmente nos campos da educação e da economia criativa".

A Advocacia da Câmara dos Deputados, instigada pelo ministro Flávio Dino, confirmou que, sob a ótica processual, não foram encontradas irregularidades nas duas emendas de Mário Frias – as únicas que Tabata Amaral havia apontado em sua denúncia.

O Banco Master

Em reportagem divulgada nesta quarta-feira (13) pelo site The Intercept Brasil, foi revelado que o senador Flávio Bolsonaro solicitou a Vorcaro que alocasse aproximadamente R$ 134 milhões para financiar o filme "Dark Horse". Desse montante, Vorcaro teria disponibilizado, no mínimo, R$ 61 milhões.

Áudios tornados públicos indicam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens a respeito da urgência de recursos para o filme, pouco antes de Vorcaro ser detido pela primeira vez durante a Operação Compliance Zero. Lançada em novembro de 2023, a operação investiga a fundo supostos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas transações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Em uma das gravações, Flávio Bolsonaro destaca a relevância do filme e a imprescindibilidade do envio de verbas para quitar "parcelas atrasadas".

"Embora você tenha nos concedido a liberdade de te cobrar, sinto-me constrangido em fazê-lo. A questão é que o filme se encontra em um estágio bastante crítico e, com muitas parcelas em atraso, a tensão é grande, e me preocupa um desfecho contrário ao que idealizamos para a obra", expressa o senador em um trecho do áudio.

A superprodução

Mário Frias, que atua como roteirista e produtor executivo do filme, declarou nesta quarta-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro não possui qualquer tipo de participação societária na obra cinematográfica nem na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Conforme Frias, o projeto não obteve "nem um único centavo" do Banco Master ou de Vorcaro.

"E mesmo que tivesse [recebido], não haveria inconveniente algum: é uma transação estritamente particular, entre indivíduos maiores e capazes, sem o envolvimento de qualquer verba pública. E, naquele período, não existia qualquer suspeita sobre ele e sua instituição financeira", defendeu Frias.

Mário Frias exerceu o cargo de secretário especial de Cultura (2020-2022) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Na mesma comunicação, Frias busca justificar os custos da produção, que, segundo ele, superam, por exemplo, os valores do filme "Ainda Estou Aqui", agraciado com o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, e que somaram R$ 45 milhões.

"'Dark Horse' é uma superprodução de padrão hollywoodiano, financiada integralmente por capital privado, com um elenco de alto nível e a participação de diretor e roteirista de projeção internacional. A obra promete uma qualidade sem precedentes para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é concreto, será lançado nos próximos meses e, para os investidores, representa um empreendimento de sucesso", complementou Frias.