Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta sexta-feira (10) uma maioria inicial de 3 a 0 para anular a legislação catarinense que vetava a adoção de cotas raciais no acesso de alunos a instituições de ensino públicas ou subsidiadas pelo estado.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, teve início nesta sexta-feira, analisando as ações que questionam a constitucionalidade da referida lei.
Além do ministro Gilmar Mendes, que atua como relator do caso, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes também votaram a favor da declaração de inconstitucionalidade da medida.
A sessão virtual está programada para continuar até a próxima sexta-feira (17), com a expectativa de voto de mais sete ministros.
As ações em análise foram apresentadas pelo PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todos buscando a invalidação da lei.
A Lei 19.722, de 2026, foi promulgada após aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A legislação em questão autoriza a reserva de vagas apenas para indivíduos com deficiência, estudantes provenientes da rede pública de ensino ou com base em critérios estritamente socioeconômicos.
+ Lidas
Nossas notícias
no celular
Comentários