O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desaprovou, nesta segunda-feira (28), as contas de campanha do ex-candidato ao governo do estado, Nilvan Ferreira (PL), e de seu vice, José Arthur de Melo, referentes às eleições de 2022.
Segundo o relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira, a prestação de contas apresentou diversas irregularidades, com destaque para despesas sem comprovação adequada — entre elas, gastos com combustíveis cuja origem dos pagamentos não foi esclarecida.
A Corte seguiu, por unanimidade, o voto do relator e decidiu pela rejeição das contas, determinando que Nilvan Ferreira devolva aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão.
Irregularidades
O julgamento apontou inconsistências em diversas movimentações financeiras da campanha. Os técnicos do tribunal identificaram despesas sem a devida documentação fiscal ou sem a vinculação direta com a atividade eleitoral. Parte expressiva dessas irregularidades envolve a utilização de recursos para abastecimento de veículos, sem registro da origem dos valores ou identificação dos veículos utilizados.
Repercussão
Com a decisão, o ex-candidato — que disputou o governo da Paraíba pelo Partido Liberal (PL) — deverá devolver a quantia estipulada pela Justiça Eleitoral. A medida tem caráter de ressarcimento ao erário, considerando o uso indevido de recursos do Fundo Eleitoral.
A defesa de Nilvan Ferreira ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Comentários: