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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade nesta terça-feira (14), a partir das 19h, ao processo que pode culminar na inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, para as eleições de outubro e na cassação do mandato do atual chefe do executivo estadual, Edilson Damião. A chapa é investigada por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.

A análise do processo teve início em agosto de 2024 e foi interrompida em duas ocasiões por solicitações de vista dos ministros.

Recentemente, Denarium renunciou ao governo estadual. A medida foi tomada para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, permitindo-lhe concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Em decorrência dessa saída, Damião, que ocupava o cargo de vice-governador, assumiu a titularidade do executivo estadual.

O placar atual do julgamento aponta para 2 votos favoráveis à cassação da chapa. Os ministros Maria Isabel Galotti, que não integra mais a Corte, e André Mendonça já se manifestaram nesse sentido. Ainda restam os votos de cinco ministros para a conclusão do caso.

Caso a maioria dos integrantes do tribunal confirme o entendimento, o TSE poderá convocar novas eleições para um mandato-tampão no governo de Roraima.

Acusação

O TSE está analisando um recurso apresentado pela defesa dos acusados. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e de seu vice, após constatar irregularidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reformas de moradias durante o período eleitoral.

Em agosto de 2024, a então relatora proferiu seu voto pela cassação do governador.

No mês de novembro do ano anterior, o ministro André Mendonça também votou pela cassação da chapa.

Após o voto de Mendonça, o ministro Nunes Marques solicitou vista, suspendendo a análise do processo. Marques será o próximo a apresentar seu voto.

Defesa

Ao longo da tramitação do processo, a equipe jurídica do governador solicitou a anulação da decisão de cassação, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Os advogados sustentam que não foram criados novos programas sociais, mas sim promovida a unificação de iniciativas já existentes.