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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as lojas Havan paguem uma indenização de R$ 100 mil a uma ex-operadora de caixa. A colaboradora foi vítima de racismo recreativo em uma das filiais da rede, situada em São José (SC). A sentença foi tornada pública nesta sexta-feira (27) pela corte.

Conforme os autos do processo, a funcionária era frequentemente exposta a comentários pejorativos feitos por seu superior direto. O chefe, em uma das ocasiões, teria dito à operadora que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”.

A denúncia ainda detalha que o líder da equipe exibiu aos colegas uma imagem de uma pessoa escravizada, sugerindo ser a trabalhadora. Adicionalmente, ele teria feito observações sobre o cabelo da funcionária, descrevendo-o como uma “gambiarra”.

Os incidentes de cunho racista foram comunicados ao departamento de recursos humanos da empresa. Contudo, o chefe alegou que suas declarações “sempre foram de brincadeira”, e nenhuma penalidade foi aplicada pela Havan.

Na ação judicial, a ex-colaboradora afirmou que tolerava as humilhações por receio de ser dispensada. Ela acabou sendo demitida sem justa causa em junho de 2022.

Julgamento

Em um primeiro momento, a Justiça do Trabalho de primeira instância condenou a Havan a pagar R$ 50 mil em indenização à funcionária. Contudo, a segunda instância revisou a decisão, diminuindo o montante para R$ 30 mil. Posteriormente, o TST confirmou a condenação e elevou o valor da compensação para R$ 100 mil.

No decorrer do processo, o ministro relator Agra Belmonte ressaltou que os atos de racismo recreativo causaram profunda humilhação e inferiorização à trabalhadora. Ele defendeu que a ex-funcionária deve ser compensada pelos danos morais sofridos.

O ministro declarou: “A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”.

Defesa

A Agência Brasil buscou contato com a Havan para obter um posicionamento e aguarda retorno. O veículo mantém o espaço aberto para qualquer manifestação da empresa.

Em sua argumentação apresentada ao TST, a Havan alegou que a operadora de caixa não sofreu injúria racial e refutou ter-lhe dispensado qualquer tratamento humilhante ou discriminatório.