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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a validade da votação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e popularmente conhecido como Lulinha.

Parlamentares da base governista haviam apresentado um recurso formal buscando a anulação da deliberação. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria dos membros da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou o resultado como aprovado. O procedimento de votação previa que os favoráveis permanecessem sentados, enquanto os contrários se levantassem.

A bancada governista alega que Viana anunciou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, um total de 14 parlamentares teriam manifestado oposição aos requerimentos.

Davi Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a controvérsia da votação. De acordo com as análises da Advocacia e da Secretaria, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Dessa forma, seriam necessários 16 votos contrários para que os requerimentos fossem rejeitados.

Ao indeferir o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos membros. No caso da votação da CPMI do INSS, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares que se opuseram, o número apresentado pela base governista no recurso não seria suficiente para a rejeição, conforme a avaliação do presidente do Senado.

Alcolumbre justificou sua decisão, afirmando que "no caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional".

Votação

Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram em 26 de fevereiro as quebras dos sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra desses sigilos foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2023 (data provável da operação, assumindo correção do original), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como principal operador do esquema criminoso, fazem menção ao repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que o cliente não possui nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.

*Com informações da Agência Senado