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A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional divulgou nesta terça-feira (15) o seu guia estratégico, denominado “Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental”. Este compêndio oferece um direcionamento para a conduta de deputados, senadores, assessores e profissionais técnicos ao longo dos próximos oito anos, englobando iniciativas legislativas, articulações políticas e estratégias de mobilização social.

A urgência da crise climática é um ponto central, e o documento advoga pelo fortalecimento das políticas ambientais, com ênfase em temas como a transição energética, a proteção de ecossistemas vitais, a promoção da justiça climática, e a reestruturação do orçamento e da governança ambiental.

“Este mapa não é apenas um diagnóstico, mas um conjunto de ações práticas para disseminar a causa climática, combater a desinformação e assegurar que o desenvolvimento do Brasil priorize a conservação da biodiversidade e a inclusão de jovens, povos indígenas e comunidades periféricas”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a FPMA no Senado.

Elaborado em colaboração com a organização não governamental Legisla Brasil, o material propõe a aprovação de propostas legislativas em andamento, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água (PEC 06/2021) e o projeto que estabelece a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024). Adicionalmente, o documento defende o aprimoramento de instrumentos de fomento, como o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

“O mapa transcende a esfera técnica, servindo como um norte para o Parlamento que será escolhido nas próximas eleições. É fundamental reforçar a agenda socioambiental no Congresso Nacional; temos um vasto trabalho pela frente e esta pauta não pode ser secundária, mas sim central nos debates sobre o futuro do Brasil”, ressaltou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara dos Deputados.

Estratégias

O documento ressalta a importância de criar narrativas que superem a dicotomia entre progresso econômico e preservação ambiental. Propõe também a simplificação do discurso científico para torná-lo acessível ao público geral, conectando questões ambientais a temas cotidianos como segurança alimentar, saúde e habitação. A definição dessas diretrizes contou com o suporte de entidades da sociedade civil, incluindo NOSSAS e Engajamundo.

“A mobilização efetiva acontece quando as comunidades locais possuem os meios para formular suas próprias narrativas, desconstruindo estereótipos e discursos dominantes através do combate à desinformação. Neste contexto, a comunicação se transforma de mera divulgação para se tornar uma infraestrutura de participação”, aponta um trecho do material.

As táticas sugeridas também preveem a sinergia entre a mobilização online e a articulação institucional, com o propósito de exercer pressão sobre os parlamentares e influenciar as decisões políticas.

“Quando milhares ou milhões de pessoas se manifestam de maneira coordenada, a omissão diante dessa pressão acarreta um custo”, explica o documento, citando como exemplos recentes de mobilizações bem-sucedidas que impactaram o processo legislativo as campanhas pelo fim da escala 6x1 e “Criança não é mãe”.

Além de servir como um guia para o Poder Legislativo, o Mapa do Caminho é apresentado como um recurso estratégico para a sociedade civil e o meio acadêmico.