O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu, nesta terça-feira (17), a implementação de um novo Plano Brasil Soberano. O objetivo é oferecer suporte a empresas exportadoras que enfrentam dificuldades devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

De acordo com a visão de Mercadante, a assistência poderia ser estendida também a setores com déficits comerciais (onde as importações superam as exportações), a indústrias consideradas estratégicas e àquelas afetadas pelos impactos de conflitos globais.

Lançado em agosto de 2025, o Plano Brasil Soberano original foi um pacote de financiamento direcionado a companhias exportadoras impactadas por um conjunto de tarifas americanas. Naquela época, os Estados Unidos aplicaram taxas de até 50% sobre produtos brasileiros.

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Em 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA reverteu a medida do governo Donald Trump, que, em resposta, impôs uma tarifa global de 15%.

No entanto, Mercadante alertou que alguns segmentos da economia brasileira ainda são alvo de tarifas mais elevadas.

“Quando a tarifa é aplicada a todos, não há desequilíbrio na relação comercial. O problema surge quando um setor específico é tarifado acima dos seus concorrentes”, explicou.

O presidente do BNDES mencionou a Seção 232, uma legislação americana ainda em vigor que permite a imposição de tarifas por motivos de segurança nacional.

“Alguns setores, como o siderúrgico, de alumínio e cobre, continuam sob a resolução de 50%, enquanto o setor automotivo e de autopeças sofre taxações de 25%”, listou ele, reforçando a necessidade de uma nova intervenção.

“Nossa avaliação é que precisamos de um Brasil Soberano 2”, reiterou.

Recursos disponíveis em caixa

As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro de 2025 do banco de fomento federal, realizada na sede da instituição, no Rio de Janeiro.

Conforme o balanço, em 2025, o Plano Brasil Soberano destinou R$ 19,5 bilhões em financiamentos para 676 empresas.

Mercadante informou que os recursos do programa não foram totalmente utilizados, com R$ 6 bilhões ainda disponíveis no caixa do BNDES. Isso, segundo ele, significa que não haveria um custo adicional para o orçamento público.

“Podemos devolver esses recursos ao Tesouro Nacional [caixa do governo], e o Tesouro pode então definir um novo programa. Não podemos utilizá-los sem uma base legal específica, portanto, é essencial que o Congresso Nacional aprove. É um tema urgente e relevante que pode ser viabilizado por meio de uma Medida Provisória”, assinalou.

Mercadante revelou que já existem conversas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Ministério da Fazenda, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final.

“Mas já há um diálogo avançado”, garantiu.

O presidente do banco federal de fomento defende que setores que frequentemente apresentam saldo negativo no comércio internacional e áreas estratégicas, como a de fertilizantes, também tenham acesso ao programa de apoio.

Ele lembrou que os conflitos na Ucrânia e Rússia (iniciados em 2022) e no Irã (2026) envolvem países importantes na fabricação de fertilizantes.

“Precisamos desenvolver maior resiliência para ter uma capacidade de resposta mais eficaz neste cenário geopolítico turbulento que estamos atravessando”, pontuou.

Situação da recuperação da Raízen

Aloizio Mercadante reiterou o compromisso do BNDES em encontrar uma solução para a saúde financeira da Raízen, uma das maiores empresas de biocombustíveis e operadora dos postos Shell.

Na semana passada, a companhia entrou com um pedido de recuperação extrajudicial, um mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras negociar suas dívidas diretamente com os credores de forma ágil, buscando evitar a falência.

A proposta de renegociação abrange um montante de R$ 65,1 bilhões. Em janeiro de 2025, o BNDES havia aprovado um financiamento de R$ 1 bilhão para a empresa destinado à produção de etanol.

De acordo com Mercadante, a dívida da Raízen com o banco possui garantias reais e, por isso, não será incluída no processo de renegociação.

Ainda assim, Mercadante afirmou que o BNDES busca ativamente fazer parte de uma solução, sem adiantar quais iniciativas seriam tomadas.

“Acreditamos que essa recuperação é possível e estamos trabalhando nessa direção”, disse ele, destacando que a companhia, uma joint venture entre a Shell e a Cosan, possui ativos importantes, como cerca de 8 mil postos de gasolina.

“Estamos nos dedicando intensamente, conversando com os credores, com a Shell, com o grupo Cosan, e com todos os parceiros do sistema financeiro. Temos todo o interesse em que essa empresa se recupere, pois ela apresenta resultados muito sólidos, possui ativos muito importantes e tem um peso significativo no setor de biocombustível”, declarou.

Debate sobre o fim da escala 6 x 1

O presidente do BNDES foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o banco oferecer algum tipo de apoio financeiro a empresas que enfrentarem dificuldades caso seja aprovado o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1).

O término da escala 6x1 é considerado uma das prioridades do governo. No entanto, o setor produtivo estima que essa mudança acarretará custos consideráveis para os negócios.

A alteração está prevista na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado.

“Estamos estudando a questão, mas ainda não dispomos de informações conclusivas a respeito. Vamos aguardar a decisão do governo”, concluiu.

FONTE/CRÉDITOS: Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil