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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros. Ela é apontada como participante no homicídio de seu filho, Henry Borel, que tinha 4 anos de idade quando faleceu em 2021.

Monique, genitora da criança, e seu ex-companheiro, Jairo dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, enfrentam processo judicial pelo delito.

A medida judicial foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada por Leniel Borel de Almeida Junior, pai de Henry e assistente de acusação no processo. Ele contestava a deliberação do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que havia revogado a custódia cautelar de Monique Medeiros sob a alegação de excesso de tempo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia expressado a urgência em reativar a medida restritiva de liberdade.

No parecer enviado ao ministro Gilmar Mendes, a PGR assinalou que a liberação de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, ocorrida em março, “constitui uma afronta à autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao analisar o mérito do mesmo caso, havia determinado o retorno da segregação para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução processual”.

Na visão do ministro Gilmar Mendes, a corte fluminense, ao revogar a prisão preventiva, desconsiderou os fundamentos essenciais presentes no acórdão da Corte, emitido durante o julgamento do recurso extraordinário com agravo.

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Adicionalmente, o ministro esclareceu que o alegado prolongamento da prisão resultou unicamente de uma estratégia da defesa técnica de um dos corréus, visando esvaziar a sessão de julgamento. Tal comportamento foi, inclusive, censurado em primeira instância por atentar contra a dignidade da Justiça.

“Quando a morosidade do andamento processual é atribuída a ações da própria defesa ou a incidentes por ela gerados, não se configura constrangimento ilegal”, declarou o ministro Gilmar Mendes.

Ao ordenar o restabelecimento da custódia cautelar, Gilmar Mendes instruiu a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) a tomar as providências necessárias para garantir a integridade física e moral de Monique Medeiros.

O caso

Henry Borel faleceu na madrugada de 8 de março de 2021. O menino foi levado ao Hospital Barra d'Or por sua mãe, Monique Medeiros, e pelo padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, já sem sinais vitais, com múltiplas lesões que sugeriam agressão e tortura.

Em seu testemunho à Justiça, Monique narrou ter despertado na madrugada, por volta das 3h30, devido ao som da televisão. Ela se levantou e foi ao quarto do filho, onde o encontrou no chão, com as mãos e os pés gelados e os olhos revirados.

“Ao abrir a porta do quarto, ele estava deitado no chão. Eu o peguei, coloquei na cama e estranhei. As mãos e os pés dele estavam muito gelados. Chamei o Jairinho. Ele o envolveu em uma manta e partimos para o hospital”, relatou em seu depoimento.

As médicas do Hospital Barra d’Or, responsáveis pelo atendimento do menino, confirmaram à polícia que ele já havia chegado sem vida à instituição hospitalar.

As apurações revelaram, através de imagens de câmeras de elevador, que Monique e Jairinho transportaram Henry para o hospital, e que o garoto já estava falecido ao sair do apartamento do ex-vereador.

Um relatório do Instituto Médico Legal (IML) indicou que Henry apresentava lesões cranianas, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores.

Leniel Borel, pai de Henry, que há cinco anos busca por justiça, descreveu o perfil do casal.

“Na realidade, Jairo é um sádico. Ele é um psicopata consciente, com formação superior e médico. Ele não agia sem discernimento. Refiro-me a um vereador com cinco mandatos, que demonstrava prazer em agredir crianças”, afirmou Leniel.

“Hoje, arrisco dizer que Jairo foi morar com Monique apenas por causa de Henry. Isso é algo terrível para mim. Como podemos justificar um adulto que agride uma criança, um anjo, um ser indefeso?”, ponderou Leniel Borel.

Ele também teceu críticas à mãe de Henry, Monique Medeiros. “Uma mãe que tinha conhecimento das agressões e permaneceu inerte. Hoje, afirmo que Monique é consideravelmente pior que Jairo. Houve inúmeras situações: Jairo agredindo a criança com golpes e tapas. Henry ficava desesperado; ao vê-lo, vomitava”, concluiu.