PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal planeja submeter um projeto de lei em regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6x1, caso o Congresso Nacional demonstre protelação na votação do assunto.

"Estamos seguindo os procedimentos do Legislativo, como é devido. No entanto, se após o fim de março e algumas semanas adicionais for identificada uma tática de atraso no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará um projeto de lei em regime de urgência", alertou Boulos.

"Com isso, a votação se torna compulsória em até 45 dias, conforme a legislação vigente", explicou Boulos, durante uma entrevista concedida a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro detalhou que a proposta governamental, a ser tramitada com urgência, contempla três pilares essenciais: a erradicação da escala de trabalho 6x1, a instituição de um limite de 5x2 para a jornada semanal e a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas, assegurando a manutenção integral dos salários.

"Estes são os eixos centrais da medida. Respeitamos o processo legislativo, mas não toleraremos manobras protelatórias. Se isso ocorrer, o presidente encaminhará o projeto em regime de urgência, obrigando a Câmara e o Senado a votarem em 45 dias, sob pena de trancamento da pauta", reiterou.

Boulos criticou a estratégia de "Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima", afirmando que tal tática de obstrução "cairá por terra". "Se o objetivo era evitar a votação, agora ela será inevitável. Aqueles que se opõem terão de registrar seu voto e justificar à sociedade por que negam aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de dedicar mais tempo às suas famílias", concluiu.

Entenda

A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 8/2025, que visa a extinção da escala 6x1, já tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro do ano passado. O texto conta com o apoio de 226 parlamentares e tem como autora principal a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), colega de partido de Boulos.