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Trabalhadores celetistas e funcionários públicos que exerceram atividades entre os anos de 1971 e 1988 têm a oportunidade de reaver as cotas do antigo Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (27), à liberação de um novo lote desses recursos que estavam pendentes.

Este ciclo de pagamentos contempla os indivíduos que realizaram a solicitação de resgate até o dia 31 de março. Os montantes médios a serem pagos situam-se entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, variando conforme o período de serviço e a remuneração vigente na época.

Quem pode receber os valores

Os seguintes grupos estão aptos a efetuar o saque:

• Indivíduos com vínculo empregatício formal (carteira assinada) entre 1971 e 1988;
• Funcionários públicos que atuaram no mesmo intervalo temporal;
• Herdeiros ou dependentes legais do titular falecido;
• Aqueles que formalizaram o pedido de saque até 31 de março.

É importante salientar que este benefício não se confunde com o abono salarial do PIS/Pasep, que é concedido anualmente. Estes valores referem-se a cotas de um fundo estabelecido há décadas, que foi oficialmente extinto em 2020.

Verificação de valores disponíveis

A verificação da existência de valores pode ser realizada através do portal Repis Cidadão, utilizando o acesso da conta Gov.br com selo de confiabilidade prata ou ouro.

Confira o procedimento detalhado:

• Entre no site e efetue o login utilizando seu CPF e senha;
• Insira o número do PIS/Pasep ou NIS, caso seja solicitado;
• Selecione a opção “pesquisar”;
• O próprio sistema informará sobre a existência de valores e as instruções para o resgate;
• Adicionalmente, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

Procedimentos para solicitar o pagamento

A solicitação do pagamento pode ser efetuada de duas maneiras:

Via aplicativo FGTS:

• Navegue até a seção “Mais”;
• Toque na opção “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Realize o envio da documentação necessária e monitore o andamento da sua solicitação.

Em uma unidade física da Caixa:

• Apresente um documento de identificação oficial com foto.

A efetivação do pagamento ocorre por meio de crédito em conta bancária. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, gerenciável através do aplicativo Caixa Tem.

Situação dos herdeiros

Os herdeiros também têm o direito de requisitar os valores, desde que apresentem a seguinte documentação:

• Um documento de identificação pessoal;
• A certidão de dependentes ou uma autorização emitida judicialmente;
• Comprovação do vínculo com o titular original do benefício.

Cronograma de pagamentos

A data de recebimento está condicionada à data em que a solicitação foi protocolada.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Compreendendo o fundo PIS/Pasep

Instituído na década de 1970, o fundo PIS/Pasep tinha como finalidade acumular recursos para suplementar a renda de empregados e servidores públicos. Em 1988, sua estrutura foi reformulada e substituída pelo sistema de abono salarial que conhecemos hoje.

Os montantes que permaneceram sem saque foram primeiramente transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo federal autoriza o resgate desses valores mediante solicitação dos beneficiários.

Prazo final para o saque

A solicitação para o saque pode ser realizada até o mês de setembro de 2028. Após essa data-limite, os recursos serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional, inviabilizando qualquer possibilidade de resgate futuro.

Canais de atendimento para dúvidas

Para esclarecer quaisquer dúvidas, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site: caixa.gov.br

É fortemente recomendado que os potenciais beneficiários verifiquem a existência de valores o mais breve possível, a fim de não perderem o prazo estabelecido para o resgate.