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A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 6139/23, de autoria do Senado Federal, que visa estabelecer novas diretrizes para simplificar o acesso ao seguro de exportação. A proposta centraliza, por meio de uma plataforma online unificada, a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta.

Este portal tem como objetivo principal agilizar os trâmites, permitindo que uma mesma requisição seja processada simultaneamente por diferentes operadores de apoio oficial à exportação. Dessa forma, todos os documentos enviados pelo exportador ou pelo agente exportador poderão ser aproveitados, otimizando o processo.

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