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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de apoio psicossocial, beneficiando profissionais da segurança, seus dependentes e cônjuges.
Os membros da comissão endossaram o relatório favorável apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 6450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A proposta legislativa modifica a legislação atual, visando destinar explicitamente os recursos do fundo para suporte emocional, prevenção de crises e salvaguarda da saúde mental.
Este projeto de lei contempla uma vasta gama de profissionais, incluindo policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais, além de outras categorias da área de segurança.
O impacto da atividade de risco
O deputado Alberto Fraga enfatizou que a natureza da atividade policial é intrinsecamente ligada a elevados níveis de estresse e perigo, resultando frequentemente em consequências psicológicas para os agentes.
Segundo a perspectiva do parlamentar, o aporte financeiro é crucial para combater as taxas preocupantes de suicídio e violência que afligem a categoria.
Fraga declarou que “o projeto expande as ferramentas de prevenção contra problemas de cunho psicossocial decorrentes da atuação na segurança pública, que impactam não apenas os profissionais, mas também seus familiares e entes queridos”.
O deputado também chamou atenção para a seriedade dos indicadores de saúde mental no segmento, mencionando pesquisas que revelam centenas de suicídios entre policiais nos últimos anos. “Trata-se de uma situação extremamente grave que exige a intervenção do poder público”, completou.
Próximos estágios da tramitação
A iniciativa legislativa segue em regime de tramitação conclusiva e passará por nova análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, culminando na sanção presidencial.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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