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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública para debater a proposta de instituição do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 8.

A discussão atende a um requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que defende a elaboração de um sistema intersetorial com o objetivo de aprimorar as condições laborais, expandir a formalização e reforçar a proteção à saúde dos profissionais.

A ideia de criar um sistema nacional partiu de uma sugestão do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador, vinculado ao Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Subnotificações

Sâmia Bomfim ressalta que o Brasil registra um número subnotificado de mortes e enfermidades associadas ao trabalho. Além disso, a falta de dados sobre trabalhadores informais compromete a avaliação precisa da situação e eleva os encargos sociais e econômicos para o setor público.

A parlamentar acrescenta que recentes alterações na legislação trabalhista e previdenciária, aliadas à diminuição da fiscalização, têm contribuído para a deterioração das condições de trabalho.

"Uma solução digna e humana para esses desafios seria a implementação imediata do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil", argumenta.