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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias consecutivos seguidos por um de descanso (conhecida como 6x1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de acabar com a escala 6x1, a proposta sugere a diminuição da jornada semanal de trabalho, atualmente em 44 horas, para 36 horas ao longo de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.

A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada de trabalho é constitucional.

Caso a proposta seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que será estabelecida uma comissão especial para examinar o texto em detalhe. Essa comissão terá um prazo que varia entre 10 e 40 sessões plenárias para emitir um parecer, que poderá aprovar ou rejeitar a PEC. Posteriormente, o texto seria encaminhado para votação no plenário.

Considerando que esse processo legislativo pode se estender por vários meses e diante de declarações de líderes da oposição sobre possíveis tentativas de obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL busca abolir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O PL com caráter de urgência deve ser votado em um período máximo de 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário da Câmara.

Lira declarou que, embora seja prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, a Câmara prosseguirá com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em análise unifica as proposições apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem argumentado que a iniciativa do Executivo não se sobrepõe à PEC em discussão na Câmara, conforme esclarecido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada dentro do prazo estabelecido, o PL perderá sua necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais longo que o do PL. O PL avançará e poderá resultar na implementação da redução da jornada de trabalho, que posteriormente seria consolidada por meio de uma PEC para evitar futuras tentativas de aumento da jornada, como ocorreu na Argentina”, explicou Marinho.