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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa ao término da escala de trabalho 6x1 e à diminuição da jornada laboral. O encontro contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O evento aconteceu às 14 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados. Para mais detalhes sobre o debate, clique aqui.

A iniciativa da audiência partiu do deputado Paulo Azi (União-BA), que é o relator da PEC na CCJ. Segundo o parlamentar, a presença do Ministério do Trabalho e Emprego é fundamental para fornecer dados e análises sobre a formalização do emprego, as políticas de proteção aos trabalhadores e as possíveis consequências da redução da jornada no mercado de trabalho brasileiro.

“A questão da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são temas de longa data e de grande importância para a sociedade, refletindo as transformações que vêm ocorrendo no ambiente de trabalho”, afirmou o deputado.

Azi enfatizou que a discussão abrange diversas facetas, incluindo a sobrecarga enfrentada por muitos profissionais e o crescente número de doenças psicossociais ligadas a expedientes exaustivos.

Contudo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ponderar os impactos econômicos da medida, como potenciais aumentos de custos para o setor empresarial e os efeitos sobre a informalidade no cenário laboral.