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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, deu sinal verde, nesta quarta-feira (18), para requerimentos que visam aprofundar as apurações sobre o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a solicitação de dados sobre os beneficiários finais de fundos atrelados tanto ao Master quanto à Reag Investimentos.

Em contrapartida, a maioria dos membros da comissão, com seis votos a dois, vetou o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Parlamentares da base governista o apontavam como um potencial facilitador da fraude do Master, alegando que suas políticas e resoluções normativas teriam desregulado o mercado financeiro.

Outro requerimento negado, por seis votos a quatro, foi a convocação do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, para depor como testemunha na CPI. Costa Neto havia declarado em entrevista que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, teria doado R$ 3 milhões para a campanha de Jair Bolsonaro, além de contribuições para Tarcísio de Freitas, então candidato ao governo de São Paulo.

Contrariamente, o colegiado acatou a convocação de Martha Graeff, empresária e influenciadora, ex-noiva de Vorcaro. Ela é mencionada por ter recebido um imóvel avaliado em R$ 450 milhões do banqueiro, o que os parlamentares suspeitam poder caracterizar ocultação de bens.

Adicionalmente, foi aprovada a convocação de diretores e sócios, bem como a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation. Essa empresa, associada a Vorcaro, era utilizada para o transporte de aliados e parceiros em voos privados.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), proponente dos requerimentos, argumentou que a Prime Aviation seria uma “peça central” na complexa rede de empresas empregadas para lavagem de dinheiro. Ela destacou que a companhia “cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Ainda foi autorizada a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, conhecido por suas denúncias sobre fraudes em créditos consignados que teriam lesado servidores públicos estaduais.

A sessão da CPI estava programada para ouvir, nesta manhã, Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, que foi afastado por suspeitas de vínculos com Vorcaro. No entanto, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sua presença facultativa, resultando em sua ausência.

Busca pelos beneficiários finais do Banco Master

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou um requerimento com o objetivo de identificar os beneficiários finais dos fundos de investimento, sejam exclusivos ou restritos, que estão vinculados, geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela Reag Investimentos. Ambas as instituições estão no centro da investigação sobre a bilionária fraude financeira.

O documento aprovado solicita a identificação integral dos verdadeiros proprietários desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O relator enfatizou que “um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”.

Vieira argumentou que, frequentemente, esses fundos são desviados para propósitos ilícitos. No requerimento, o parlamentar detalhou: “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”.

Requerimentos negados pela comissão

A bancada de oposição manifestou descontentamento com os requerimentos propostos para quebra de sigilos fiscal e bancário de membros do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e a solicitação de convocação de Valdemar da Costa Neto, que foram, ao final, rejeitados.

Havia, ainda, pedidos para quebrar os sigilos do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de João Roma, ex-ministro da Cidadania na gestão Bolsonaro. Contudo, os requerimentos referentes a Campos Neto e Roma foram posteriormente retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) defendeu que tais solicitações desviavam-se do propósito inicial da CPI e seriam, na verdade, impulsionadas por embates político-eleitorais.

O senador oposicionista justificou: “Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que o esquema envolvendo o Banco Master se desenvolveu durante a administração econômica do governo anterior, que, em sua visão, deveria ter zelado pela proteção do mercado de capitais nacional.

Ele ponderou: “Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”.