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Nesta quinta-feira (26), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu sinal verde para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A solicitação para a produção de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos dados bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva partiu do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil/AL).

O nome de Silva aparece em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu permissão à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para deflagrar, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um vasto esquema de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos, que causou prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Mensagens obtidas pela PF no aparelho celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" e apontado como o principal articulador da fraude, mencionam a transferência de pelo menos R$ 300 mil para "o filho do rapaz", expressão que, conforme os investigadores, faria referência a Fábio Luís Lula da Silva.

Ao defender seu requerimento, o deputado Alfredo Gaspar declarou que "a quebra dos sigilos bancário e fiscal, juntamente com o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fábio Luís Lula da Silva, são medidas tecnicamente essenciais para os trabalhos da CPMI do INSS".

Em comunicado emitido na quarta-feira (25), a defesa de Fábio Luís Lula da Silva reiterou que seu cliente não possui qualquer ligação com as irregularidades contra os segurados do INSS, negando participação em desvios ou o recebimento de recursos provenientes de atividades ilícitas.

"Frente à persistente cobertura midiática que divulga informações parciais e confidenciais de uma apuração em curso, considerei fundamental solicitar ao STF acesso à investigação", explicou o advogado Guilherme Suguimori Santos.

O defensor acrescentou que Silva se prontificou a colaborar com o Supremo Tribunal Federal para fornecer esclarecimentos, assim que a equipe jurídica tiver acesso completo aos autos do processo. "O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que inviabiliza qualquer outra declaração neste momento, visto que nossa atuação se baseia em fatos e provas, e não em refutar meras conjecturas", argumentou o profissional.

Requerimentos aprovados

Na 32ª sessão da CPMI, parlamentares da Câmara e do Senado que compõem o colegiado deliberaram sobre mais 86 requerimentos. Entre as aprovações, destacam-se a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master, além de novas intimações, como a de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio da instituição financeira.

Em seu requerimento, a senadora Damares Alves (Republicanos/DF) mencionou que "Lima se desligou da sociedade do Banco Master em 2024". Ela recordou que, conforme a Polícia Federal, o ex-executivo do Master, atualmente controlador do Banco Pleno, é investigado por supostamente ter "atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de operações destinadas a encobrir irregularidades posteriormente detectadas pelo Banco Central".

Diversas outras convocações também foram autorizadas, incluindo a do ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles; e de Gustavo Marques Gaspar, que atuou como ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT/MA), entre outros nomes.

De acordo com o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), um dos proponentes da convocação de Ferreira, o ex-parlamentar tem sido "apontado como um dos potenciais coordenadores do esquema de fraudes no INSS, especialmente no estado de Sergipe".

Danielle Miranda Fontelles é indicada como "responsável por operar estruturas dos fraudadores em território estrangeiro, viabilizando a movimentação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro através de uma de suas companhias". Já Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT/MA), também está entre os convocados.

Gaspar esteve entre os indivíduos visados pela operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrada em 18 de dezembro do ano anterior, devido a supostas "ligações do investigado com vários participantes do esquema de descontos associativos fraudulentos".

Todos os 87 requerimentos foram submetidos à votação em bloco, sem debate individual sobre o mérito de cada pedido. Após a proclamação dos resultados, a sessão foi abruptamente interrompida devido a um princípio de tumulto, que incluiu empurrões e agressões físicas.

Próximos depoimentos e ausências

Adicionalmente à votação dos requerimentos, a CPMI do INSS agendou o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Ele é filho e sócio de Maurício Camisotti, também empresário, que se encontra detido sob acusação de participação nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Paulo Camisotti está sob investigação por seu suposto envolvimento no bilionário esquema fraudulento.

Os membros da comissão também tinham a intenção de ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, porém ambos estiveram ausentes. Conforme o presidente da CPMI, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo justificou sua falta por motivos de saúde e pela restrição de deixar São Luís, capital do Maranhão, além da proibição de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), integrante da CPMI, conforme decisão do ministro André Mendonça, do STF.

Por sua vez, Galvão alegou impedimento para depor nesta quinta-feira devido a compromissos profissionais. Tal justificativa levou o presidente da CPMI a instruir a secretaria do Senado a tomar as medidas cabíveis para, o mais breve possível, efetuar a condução coercitiva do advogado.