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O parecer conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS recomenda o indiciamento de 216 indivíduos, apontados por suposto envolvimento em um esquema de descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas. O volume, com mais de 4 mil páginas, teve sua leitura iniciada na manhã desta sexta-feira (27).

Na lista dos indicados figuram Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master; além de ex-ministros, antigos dirigentes do INSS e parlamentares.

O parecer foi entregue pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, na quinta-feira (26), a solicitação de prorrogação dos trabalhos da comissão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, informou no início da sessão que, concluída a leitura do relatório, seria concedido um prazo de uma hora para pedido de vista.

Posteriormente, o texto deverá ser submetido à votação. Existe a expectativa de que membros da comissão, alinhados à base governista, apresentem um relatório divergente ao elaborado por Gaspar.

“Após a leitura, cada deputado e senador disporá de 10 minutos para debater antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, declarou Viana.

Para que os 216 indivíduos indicados se tornem efetivamente réus pelos delitos apontados pela CPMI, é imprescindível que o Ministério Público ofereça denúncia formal e que esta seja acolhida pela instância judicial competente.

Os indiciamentos detalhados

O principal nome na lista de indiciados é o do “careca do INSS”, apontado como o líder e articulador central do esquema. Sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes, também foram indiciados. O empresário Maurício Camisotti, por sua vez, foi implicado como operador e intermediário na estrutura fraudulenta.

A relação de nomes abrange os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além dos ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.

Figuram ainda entre os indiciados os ex-diretores do INSS André Paulo Félix Fidélis (antigo diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão) e Sebastião Faustino de Paula (ex-diretor de Benefícios).

Servidores do INSS como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby também foram mencionados.

Também foram incluídos o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson.

A lista se estende ao ex-diretor-presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, ao diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, e a Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.

O relatório também solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), bem como do deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

Gaspar, o relator, também requereu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o deputado, ele teria recebido valores do “careca do INSS” por intermédio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que igualmente foi indiciada.

Adicionalmente, Gaspar solicitou o indiciamento de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Aristides Vera, ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Foram também requeridos os indiciamentos de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do Banco C6 Consignado S.A.; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A.; e Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.

Os indiciamentos abrangem uma vasta gama de delitos, tais como: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.

A Agência Brasil está buscando contato com as defesas dos indivíduos mencionados e permanece à disposição para eventuais manifestações.

Mais detalhes podem ser encontrados no programa Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.