O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para garantir a manutenção do atual número de cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A aplicação dos dados do Censo de 2022, que poderia alterar a representação dos estados no Legislativo, só valerá a partir de 2030.
O julgamento, realizado em sessão virtual, começou com o voto do ministro Luiz Fux e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, consolidando maioria na Corte.
A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu a manutenção do quadro atual ao justificar que o processo legislativo sobre a redistribuição das vagas ainda não foi concluído, aguardando definição sobre o veto presidencial.
Com o entendimento, estados como a Paraíba, que poderiam perder até duas cadeiras na Câmara dos Deputados e seis na Assembleia Legislativa, permanecem com suas representações atuais nas eleições de 2026.
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