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Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O objetivo é contestar a deliberação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aprovou um reajuste anual de até 15,46% nas tarifas de energia elétrica. Tal elevação representa mais de três vezes o índice de inflação acumulado no período de um ano.

Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar expressou sua indignação com a frase “Chega de assalto”. Lindbergh, que atua como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, descreveu o aumento como um “soco no estômago do consumidor”.

Adicionalmente ao trâmite judicial, o deputado divulgou o lançamento de um abaixo-assinado com o intuito de mobilizar a população contra a elevação das tarifas.

Reajuste

Na terça-feira anterior, a Aneel, que é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, concedeu autorização para o reajuste. Este terá um impacto médio de 15,46% para os clientes da Enel RJ, que abrange aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses.

A agência reguladora esclarece que os percentuais aprovados foram influenciados por elementos financeiros dos processos tarifários vigente e precedente, somados às despesas com o pagamento de encargos setoriais e os custos de distribuição e aquisição de energia.

Adicionalmente, a entidade reguladora do setor elétrico também aprovou um aumento anual com impacto médio de 8,59% para os usuários da Light. Esta concessionária presta serviços a mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo a própria capital.

Conforme a agência, as principais causas que impulsionaram o reajuste foram os gastos associados aos encargos setoriais e as despesas referentes ao transporte e à compra de energia.

Em contrapartida, a Aneel ressalta que “a exclusão de elementos financeiros homologados no exercício anterior, aliada à introdução de novos componentes financeiros pela Agência, contribuiu para suavizar o impacto derradeiro nas tarifas”.

Os dois reajustes entrarão em vigor a partir do próximo domingo, dia 15.

Tanto a Enel quanto a Light estão autorizadas a aplicar aumentos que excedem a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 4,44% até janeiro. Este percentual é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reconhecido como o indicador oficial de inflação do Brasil.

Questionamento

Na petição, o deputado sustenta que os acréscimos tarifários representam “um fardo excessivo para o orçamento dos consumidores, especialmente em um cenário de inflação consideravelmente mais baixa”.

Lindbergh Farias também levanta a questão se as empresas concessionárias estão de fato repassando aos clientes os créditos tributários que foram recuperados. Essa recuperação decorre de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a exclusão do ICMS (um imposto estadual) da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

“Quando se recuperam bilhões em créditos tributários que foram desembolsados pelos próprios consumidores, o mínimo que se pode esperar é uma diminuição nas tarifas ou total clareza na forma como os reajustes são calculados”, defende o parlamentar.

Ao ser contatada pela Agência Brasil, a Aneel declarou que o procedimento adotado seguiu rigorosamente o rito estabelecido para o processo tarifário.

“Após uma instrução detalhada nas áreas técnicas competentes, procedeu-se ao sorteio de um diretor-relator, seguido de debate e deliberação por parte do colegiado em sessão pública, em conformidade com o cronograma estipulado nos contratos de concessão”, explicou a agência.

A Light comunicou que optaria por não se manifestar a respeito do tema. A Enel, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da Agência Brasil.