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A distribuidora de energia Enel São Paulo acionou a Justiça buscando barrar o processo de caducidade de sua concessão, que está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ação judicial, protocolada na terça-feira (17), gerou forte reação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18) na capital paulista, antes de um leilão de reserva de capacidade de energia, Feitosa expressou sua "surpresa" com a medida tomada pela Enel.

Ele detalhou que a agência foi informada sobre a impetração de um mandado de segurança que visa impedir o julgamento do caso e anular seu voto já registrado no processo.

Feitosa assegurou que a Aneel irá recorrer caso o pedido de suspensão seja deferido.

"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido", reiterou.

A discussão sobre a possível caducidade da concessão da Enel São Paulo teve início na agência reguladora após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, para o rompimento do contrato.

Tal solicitação surgiu em resposta a inúmeras reclamações de residentes e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram frequentes interrupções no fornecimento de energia.

A diretoria colegiada da Aneel havia estendido o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o assunto voltaria à pauta de discussões.

"Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país", expressou o diretor-geral, criticando a tentativa de interferência.

Para Feitosa, a empresa deveria "gastar menos dinheiro com advogado" e concentrar seus esforços na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

"Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe", afirmou o diretor da agência reguladora.

Ele explicou que a função da Aneel, como órgão regulador, é "cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal".

Feitosa mencionou que a Aneel já proferiu decisões de caducidade de contratos em 30 ocasiões, majoritariamente em casos de transmissão de energia. "E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele", acrescentou.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel declarou "reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro". A companhia reiterou, em nota, "a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo".