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O Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete estados brasileiros, comunicou que aproximadamente 1,45 milhão de consumidores de baixa renda necessitam atualizar seus dados cadastrais junto às companhias para assegurar a continuidade da isenção na fatura de energia elétrica, concedida pelo Programa Tarifa Social.

Esse contingente de lares corresponde a 35% do total de 4,15 milhões de famílias que usufruem da tarifa social nas regiões atendidas pela Equatorial, que incluem Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.

A exigência de revisar os dados cadastrais é uma imposição da iniciativa governamental federal Luz do Povo, cuja regulamentação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desde fevereiro, as concessionárias do Grupo Equatorial iniciaram uma campanha de contato com os usuários, utilizando canais como mensagens de WhatsApp e e-mail (tarifa.social@equatorialenergia.com.br).

Para aqueles que não possuem um meio de contato digital registrado, a comunicação será realizada por meio de correspondência ou através de visitas presenciais de agentes comerciais.

As informações enviadas são customizadas, contendo o nome do responsável pela conta e o respectivo número da conta-contrato ou da unidade consumidora.

Regulamento

Para ter acesso à tarifa social, o titular da fatura de energia elétrica precisa pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema de registro de famílias de baixa renda do governo federal. É fundamental que o endereço da conta coincida com o município informado no CadÚnico do indivíduo.

Os domicílios dispõem até o dia 31 de dezembro para regularizar suas informações. A não conformidade pode resultar na suspensão do benefício. As comunicações da empresa detalham as inconsistências detectadas.

Em situações de discrepância na titularidade, é permitido adicionar o titular da conta ao registro social ou, alternativamente, solicitar a alteração da titularidade.

Se a divergência for referente ao município, o usuário deve atualizar o CadÚnico na localidade da unidade consumidora ou transferir o subsídio para outra fatura de energia da mesma família na cidade.

As modificações no registro podem ser efetuadas em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde reside o titular da conta.

Brasil

A exigência de revisão cadastral não se restringe apenas aos consumidores das distribuidoras da Equatorial Energia.

Conforme dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em âmbito nacional, mais de 3,5 milhões de domicílios necessitam validar seus dados para preservar o acesso à tarifa social.

Esse volume representa 27% dos 13 milhões de beneficiários totais que usufruem do desconto, de acordo com a Abradee.

Tarifa social

O subsídio da tarifa social destina-se a núcleos familiares cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.621.

Este benefício assegura a isenção para um consumo mensal de energia de até 80 quilowatts-hora (kWh).

Para famílias com renda mensal individual situada entre meio e um salário mínimo, é concedido um desconto para o consumo de até 120 kWh mensais.

A tarifa social abrange igualmente as famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que garante um salário mínimo mensal a idosos em vulnerabilidade ou pessoas com deficiência de qualquer idade — bem como comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.