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A partir desta segunda-feira (23), aproximadamente 152 mil correntistas do Banco Pleno, entidade financeira que fazia parte do grupo Banco Master e foi liquidada em fevereiro, estão aptos a solicitar o reembolso de suas garantias junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição já deu início à efetivação dos pagamentos.
No total, esses 152 mil credores possuem direito a uma soma de aproximadamente R$ 4,8 bilhões em indenizações, que abrangem depósitos, aplicações financeiras como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e outras modalidades de produtos assegurados pelo fundo.
Como resgatar
Os aplicadores que são pessoas físicas podem efetuar a solicitação de resgate utilizando o aplicativo oficial do FGC. O procedimento envolve um registro inicial, a verificação das informações pessoais e a assinatura digital da requisição.
Uma vez confirmada a solicitação, os valores são creditados na conta bancária informada em um prazo máximo de dois dias úteis.
Já para as pessoas jurídicas, o pedido de ressarcimento deve ser realizado unicamente através do portal eletrônico do fundo.
Limite de garantia
O FGC oferece cobertura de até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por cada entidade financeira. Adicionalmente, existe um limite máximo acumulado de R$ 1 milhão por investidor, aplicável a cada ciclo de quatro anos.
Entre os recursos e investimentos protegidos pelo FGC, destacam-se:
- Contas de depósito à vista e de poupança;
- Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Câmbio (LC), Letras Hipotecárias (LH) e Letras de Crédito Direto (LCD);
- Depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado;
- Operações compromissadas que envolvem títulos elegíveis;
- Em cenários de intervenção ou liquidação de uma instituição, o FGC é o mecanismo para a recuperação dos valores assegurados, dentro dos limites estabelecidos.
Por outro lado, alguns recursos e investimentos não são amparados pelo FGC:
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
- Debêntures;
- Letras Financeiras (LF), Letras Imobiliárias (LI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);
- Títulos públicos, uma vez que a garantia para esses papéis é provida diretamente pelo Tesouro Nacional;
- Títulos de capitalização;
- Fundos de renda fixa, que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) distinto da instituição e, em caso de falência, podem ser transferidos para outra gestão;
- Depósitos efetuados em contas no exterior;
- Depósitos judiciais.
Liquidação
A autorização para a disponibilização dos valores ocorreu depois que o liquidante designado pelo Banco Central concluiu a organização dos dados dos credores. A falência do Banco Pleno insere-se no cenário de desafios encarados por outras entidades financeiras vinculadas ao grupo Banco Master.
Pagamentos em andamento
O FGC também comunicou progressos na quitação das garantias destinadas a clientes de outras instituições pertencentes ao mesmo conglomerado. Até o momento, aproximadamente 689 mil credores já foram indenizados, com pagamentos totalizando R$ 39 bilhões, abrangendo bancos como Master e Letsbank, o que representa 89% do número total de beneficiários.
Próximas etapas
Em relação ao Will Bank, o fundo aguarda a finalização da relação completa de credores para dar início aos reembolsos integrais. Contudo, já foram efetuadas antecipações para montantes de menor valor, beneficiando mais de 1 milhão de indivíduos.
O FGC reitera a recomendação para que os investidores consultem os canais oficiais da instituição a fim de se informarem sobre os prazos e as etapas necessárias para o resgate de seus ativos.
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