PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que estabelece o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil, destinado a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Ficou definido que esse montante será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Devido à sua análise em caráter conclusivo, a matéria agora tem a possibilidade de avançar para o Senado Federal, a menos que haja um recurso solicitando sua apreciação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a redação final do texto necessita da aprovação de ambas as Casas legislativas.

A versão aprovada, recomendada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), corresponde à proposta da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outros projetos anexados. Vale ressaltar que a proposta inicial estipulava um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa

O deputado Célio Studart, em sua justificativa para a proposta, enfatizou a relevância da categoria: “Os assistentes sociais cumprem papéis cruciais na análise, formulação e implementação de políticas e iniciativas que garantem direitos e o acesso da população a serviços públicos essenciais.”

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O autor da proposta destacou: “Somos o segundo país em número de assistentes sociais globalmente, mas, paradoxalmente, ainda carecemos de um piso salarial para a categoria.”

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei