PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Especialistas internos da Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) emitiram um parecer desfavorável à utilização dos recursos do fundo previdenciário estadual, destinado aos servidores públicos, para a compra de letras financeiras de instituições privadas.

Adicionalmente, a empresa de consultoria LDB, contratada pela Amazonprev para oferecer assessoria em investimentos, também desaconselhou essa modalidade de aplicação.

Contrariando as advertências dos especialistas, a Amazonprev investiu aproximadamente R$ 390 milhões em letras financeiras de bancos como Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado, entre junho e setembro de 2024. Essa movimentação motivou a Polícia Federal (PF) a solicitar à Justiça Federal a Operação Sine Consensu, deflagrada nesta sexta-feira (6), com o respaldo do Ministério da Previdência Social.

Letras financeiras são instrumentos de renda fixa utilizados por bancos para atrair capital de longo prazo, oferecendo em contrapartida retornos potencialmente superiores aos de outros tipos de títulos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Suspeitas em relação aos investimentos

Conforme a PF, o volume de aplicações realizado pela Amazonprev em apenas quatro meses desrespeitou “normas de governança e diretrizes federais para a aplicação de recursos previdenciários”. Tal situação resultou na instauração de um inquérito para investigar potenciais irregularidades, incluindo suspeitas de corrupção e gestão temerária.

Durante a apuração, os agentes federais detectaram “movimentações financeiras incomuns”, levando a PF a requerer à Justiça Federal mandados de busca e apreensão de documentos na sede da Amazonprev e em residências e escritórios de indivíduos-chave da operação deflagrada nesta sexta-feira.

A juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, ao deferir o pedido da PF, com o endosso do Ministério Público Federal (MPF), salientou que, diferentemente de outras aplicações, as letras financeiras não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso implica que o investidor assume o risco total de perda em caso de falência da instituição emissora.

A magistrada observou que “na administração de fundos previdenciários, onde são depositados recursos de terceiros de forma compulsória ao longo de anos de trabalho para assegurar futuras pensões e aposentadorias,” é crucial agir com extrema cautela.

Ela complementou em sua decisão que “é imprescindível proceder com a maior prudência na gestão desses valores, garantindo que haja sempre fundos suficientes para o pagamento dos benefícios aos servidores públicos aposentados”.

Os bancos envolvidos nas aplicações

Com base em dados da PF e do Ministério da Previdência Social, a juíza ressaltou que, mesmo diante das “restrições” dos analistas da Fundação e da consultoria, a Amazonprev efetuou a compra de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master em junho de 2024, “sem prévia deliberação do Comitê de Investimento e sem a devida comparação de cotações entre diferentes instituições financeiras”.

Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master devido à emissão de títulos de crédito fraudulentos. Para a juíza federal, essa situação representa um risco palpável de prejuízo.

A magistrada alertou que, “dado que as letras financeiras não possuem a proteção do FGC, há uma séria possibilidade de que o prejuízo resultante da aplicação recaia sobre os próprios contribuintes da Amazonprev ou, até mesmo, sobre o governo do Amazonas”.

Em agosto de 2024, a fundação realizou outra aquisição de R$ 50 milhões em letras financeiras, desta vez do Banco Daycoval, que, à semelhança do Master, não constava na lista do Banco Central como uma instituição de baixo risco de crédito.

A terceira aplicação, totalizando cerca de R$ 40,72 milhões, ocorreu em setembro de 2024, em letras financeiras do BTG Pactual. A quarta transação suspeita, no valor de R$ 250 milhões, envolveu títulos do Banco C6.

Reconhecendo “indícios de gestão inadequada e fraudulenta dos recursos financeiros da Amazonprev”, a juíza Ana Paula destacou em sua decisão que “a equipe de auditoria também notou que a fundação, com exceção da compra de letras do Banco Master, adquiriu os títulos por meio de corretoras, incorrendo em custos e taxas de intermediação, apesar de poder ter realizado as aplicações diretamente com as instituições financeiras”.

É importante notar que, até o presente momento, nenhuma das instituições bancárias mencionadas é alvo da investigação da PF, visto que a emissão de letras financeiras é uma prática legal e comum no mercado financeiro.

Afastamento de servidores e suspeitas de recebimentos indevidos

Além de permitir as buscas e apreensões de documentos para a investigação, a juíza ordenou o afastamento imediato de três funcionários da Amazonprev: Claudinei Soares, gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; André Luis Bentes de Souza, diretor de Previdência; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças.

Segundo a PF, Soares foi apontado como “o principal operador das aplicações em letras financeiras” sob escrutínio, tendo recebido R$ 273,8 mil da Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, uma empresa de Niterói (RJ) ligada ao empresário Sávio Loyola e Silva, que também é investigado e alvo da operação policial desta sexta-feira.

Em sua decisão, a juíza também registrou a informação da PF de que Melo recebeu R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil, da Alfa A. A investigação ainda indica Melo como o “responsável por autorizar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master” e Souza como o “responsável por aprovar o credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos para a Amazonprev”.

A juíza ressaltou que “há indícios de que funcionários do fundo, responsáveis pelos investimentos mencionados, receberam valores de maneira indevida e sem justificativa clara da empresa Alfa A”.

De acordo com a magistrada, até o presente momento, não foi encontrada “justificativa aparente” nos autos para as quantias transferidas aos então diretores da Amazonprev.

Ela considerou “completamente atípico que uma empresa cujo objeto social seria a gestão de frotas de veículos para terceiros, com sede em Niterói/RJ, transfira centenas de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do estado do Amazonas, localizado a milhares de quilômetros de distância”.

A equipe de reportagem da Agência Brasil ainda não obteve contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva, permanecendo à disposição para receber suas declarações.

Amazonprev promete colaboração e garante segurança dos benefícios

Em comunicado oficial, a Amazonprev declarou que está cooperando integralmente com as investigações e se mantém à disposição para fornecer todas as informações requeridas pelos órgãos competentes, visando ao total esclarecimento dos acontecimentos.

A fundação, sem mencionar nomes, esclareceu que um dos três indivíduos visados pela operação policial desta sexta-feira já havia deixado seu cargo comissionado e o quadro funcional em 2024, sem detalhar o mês. Os outros dois servidores efetivos do órgão foram afastados de suas funções, em cumprimento à ordem judicial.

A Amazonprev assegurou que as aplicações sob suspeita não comprometem o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, uma vez que o Fundo de Previdência do Amazonas possui um superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão, totalizando mais de R$ 11 bilhões em ativos.

A instituição reiterou que “o saldo é adequado para assegurar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões atuais, bem como os benefícios futuros dos servidores em atividade”.