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A administração federal iniciou neste domingo (3) uma campanha de âmbito nacional com o propósito de eliminar a escala de trabalho 6x1 sem que haja diminuição salarial. O objetivo central da proposta é “assegurar mais tempo para a vida pessoal, para a convivência familiar, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.

Estima-se que, no mínimo, 37 milhões de trabalhadores possam ser favorecidos pela implementação dessa redução.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclareceu que, "para efeito de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil/mês beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas. A garantia do repouso ainda possui um potencial impacto positivo na economia, estando em sintonia com uma perspectiva moderna de desenvolvimento, que une produtividade, bem-estar e inclusão social."

A iniciativa do governo estabelece um novo teto de jornada de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho (inclusive para aqueles que atuam em escalas especiais). Com essa medida, os trabalhadores terão garantidos dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso poderá ser estabelecido por meio de negociação coletiva, considerando as particularidades de cada setor.

Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em diversos canais de comunicação, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

A Secom apontou que "a intenção da proposta é conscientizar empregados e empregadores de que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho."

O governo sustenta que a mudança dialoga com as recentes transformações econômicas, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a diminuir afastamentos, otimizar o desempenho e reduzir a rotatividade", conforme declara a Secom.

Em 14 de abril, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com caráter de urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer tipo de corte salarial.

Na prática, o texto visa pôr fim à escala 6x1. A iniciativa tramita em conjunto com outras proposições no Congresso Nacional, que formou uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão terá a responsabilidade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do mesmo assunto. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi nomeado presidente, e a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, inicia-se o período de 10 sessões para a apresentação de emendas.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é limitado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

O colegiado examinará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com a transição ocorrendo ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs visam eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.