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O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), a criação de uma linha de crédito emergencial destinada a pessoas físicas e empresas que sofreram os impactos das enchentes ocorridas em fevereiro e março deste ano.

Com um montante que pode alcançar até R$ 500 milhões, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, os recursos serão direcionados exclusivamente aos municípios que tiveram seu estado de calamidade pública formalmente reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Crédito

A utilização desses fundos será permitida para diversas finalidades essenciais à recuperação:

• Reconstrução de infraestruturas e imóveis danificados;
• Aquisição de maquinário e equipamentos necessários à retomada das atividades;
• Provisão de capital de giro para empresas impactadas, visando sua estabilização financeira.

Segundo informações do governo, a iniciativa tem como principal objetivo acelerar a reativação da produção e restabelecer a capacidade econômica nas regiões afetadas, promovendo a rápida recuperação local.

O CMN, órgão central na definição da política monetária e financeira do Brasil, é presidido atualmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O colegiado conta ainda com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.