PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para modificar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O objetivo principal da ação é atenuar a escalada dos preços, impulsionada pelo cenário de conflito no Oriente Médio, e afastar a ameaça de uma possível greve dos caminhoneiros, desencadeada pela recente elevação do valor do diesel.

A estratégia será debatida durante o encontro de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelos secretários de Fazenda de todas as unidades federativas e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro Haddad. Embora não tenha detalhado a proposta, Haddad assegurou que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal dos estados.

Para o ministro, é crucial considerar o incremento na arrecadação de ICMS pelos estados, resultado de ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Além disso, ele mencionou que a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa combater a inadimplência fiscal recorrente, caso seja adaptada às legislações estaduais, também poderá gerar um aumento na receita dos estados.

“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, pontuou Haddad em entrevista concedida na sede do Ministério da Fazenda.

Apesar de o governo federal ter zerado, na semana passada, o PIS e a Cofins sobre o diesel de forma temporária, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o alívio para o consumidor será limitado sem a cooperação dos estados, apelando à “boa vontade” dos governadores.

Contudo, os estados têm se mostrado resistentes à ideia de diminuir o imposto, argumentando que experiências anteriores demonstram que reduções tributárias sobre combustíveis raramente são repassadas integralmente ao consumidor final. Em comunicado divulgado na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que tais medidas resultam em uma dupla perda para a população: os preços dos combustíveis não caem, e há uma diminuição de recursos para políticas públicas essenciais.

Ações de fiscalização

Adicionalmente à subvenção do diesel, o governo federal estabeleceu, na semana anterior, medidas permanentes de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, visando combater a especulação. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para caracterizar a abusividade.

O ministro Fernando Haddad também recordou que a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos impostos federais seja efetivamente repassada aos preços dos combustíveis.

“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, salientou.

“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, completou Haddad.