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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, incluindo aposentados e pensionistas. O C6 Consig é uma entidade sob a gestão da holding N7, que também detém o controle do C6 Bank.

A medida foi oficializada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (17), interrompendo as operações que haviam sido previamente autorizadas.

No documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a autarquia aponta que o C6 Consig desrespeitou cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir, nas parcelas dos empréstimos consignados, cobranças indevidas por serviços.

Conforme comunicado à imprensa pelo INSS, a interrupção do registro de novas averbações de crédito consignado pelo C6 Consig decorre da constatação, pela Controladoria-Geral da União (CGU), de pelo menos 320 mil contratos da instituição financeira com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.

A proibição persistirá até que os valores cobrados de forma irregular sejam integralmente restituídos aos afetados, com as devidas correções monetárias.

Conduta considerada grave

Segundo o INSS, as irregularidades detectadas causaram uma redução no valor líquido efetivamente recebido pelos tomadores de empréstimo, o que é qualificado pelo instituto como uma “conduta considerada de elevada gravidade”.

“O INSS reitera que é expressamente proibida a adição de custos extras, tais como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer outros encargos que não se refiram diretamente à operação de crédito consignado. Essa norma visa a salvaguardar a margem consignável e a proteger a renda essencial dos beneficiários”, enfatizou o instituto.

Antes de impor a suspensão do recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado, técnicos do instituto realizaram oito encontros com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano. Contudo, as tentativas de firmar um Termo de Compromisso para corrigir as irregularidades identificadas foram “infrutíferas”.

O posicionamento do C6 Consig

Em nota, o C6 Consig declarou discordar integralmente da interpretação do INSS, afirmando que não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre atuou em estrita conformidade com as normas vigentes. O banco adiantou que irá recorrer da decisão na esfera judicial, garantindo que a contratação do consignado nunca esteve atrelada à aquisição de outros produtos e que não efetua débitos mensais referentes a pacotes de benefícios.