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Um marco para a segurança energética brasileira foi alcançado nesta quarta-feira (18) com a realização do primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na modalidade de potência (LRCAP) para 2026.

Organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em colaboração com o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o certame contou com 100 empresas vencedoras. Foram contratados 18,9 mil megawatts (MW) de uma potência instalada de 29,7 mil MW, gerando um montante total de R$ 515,7 bilhões em receita, R$ 64 bilhões em investimentos previstos e uma economia estimada em R$ 33,6 bilhões.

A sessão inicial deste que é considerado o leilão mais importante do ano para o país, ocorreu de forma virtual na sede da CCEE, em São Paulo. A iniciativa acontece em um contexto de elevação nos preços dos combustíveis, influenciado pelo conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que impacta rotas de exportação de petróleo como o Estreito de Ormuz.

O leilão de reserva de capacidade tem como finalidade assegurar a potência firme e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, prevenindo falhas no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir que o sistema elétrico nacional disponha de usinas prontas para operar em momentos de pico de demanda, como no início da noite.

A primeira edição do leilão LRCAP nº 01, realizada em 2021, negociou 4,6 gigawatts (GW) de potência, equivalente a um terço da capacidade da usina de Itaipu Binacional.

Já o LRCAP nº 02, concluído nesta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas, utilizando carvão natural e gás natural. As termelétricas entram em operação quando as usinas hidrelétricas não conseguem atender à demanda. Por utilizarem, frequentemente, carvão em sua operação, essas usinas apresentam um custo mais elevado para os consumidores e geram maior impacto ambiental.

“Este é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Realizamos o maior leilão de térmicas da história deste país”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o certame em São Paulo.

Em declarações à imprensa pouco antes do encerramento do leilão, o ministro ressaltou que os acordos firmados hoje resolvem a questão da potência do sistema energético brasileiro.

“Ao contratar uma térmica, estamos falando não apenas de segurança energética, mas também de tarifas mais baixas para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica com custo fixo, disputada em leilão público. Outra é ser acionada de forma emergencial, com um custo muito superior”, explicou o ministro.

Silveira expressou a expectativa de que este seja um dos últimos leilões de energia não renovável a serem contratados pelo governo.

O próximo leilão, LRCAP nº 03, agendado para sexta-feira (20), focará em termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.

O fornecimento de energia das termelétricas contratadas terá duração de dez anos, enquanto o das hidrelétricas será de 15 anos. A negociação se baseia no valor pago aos geradores por megawatt (MW) disponível anualmente.

O preço máximo estabelecido para novas termelétricas foi de R$ 2,9 milhões por MW/ano, com ofertas para os anos de 2028 a 2031. Para usinas já existentes, o teto foi de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com ofertas entre 2026 e 2031. Para hidrelétricas (ofertas para 2030 e 2031), o limite foi fixado em R$ 1,4 milhão por MW/ano.

Concorrência

Em novembro, a Aneel informou que 330 projetos se apresentaram para o certame desta quarta-feira, totalizando 120.386 MW. Desses inscritos, 311 eram projetos de termelétricas a gás natural, três de termelétricas a carvão e 16 de ampliações de usinas hidrelétricas.

Para o leilão de sexta-feira, foram registrados 38 projetos, somando 5.890 MW, sendo 18 de termelétricas a óleo e 20 de termelétricas a biodiesel.

Em comunicado divulgado na semana passada, a Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de energia, apoiou a realização do leilão de capacidade para fortalecer a segurança do sistema elétrico.

A associação defendeu um limite de 10 GW na contratação para evitar o aumento de custos para os consumidores.

“Este leilão não representa a primeira nem a última oportunidade para o país contratar flexibilidade. Quanto maior o volume contratado, maior o encargo e, consequentemente, maior o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se um impacto de cerca de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, alertou a Abrace.

Este certame era o mais aguardado pelo setor, com previsão inicial para 2024, mas enfrentou diversos debates, adiamentos e contestações judiciais.

Leilão

Nesta quarta-feira, ocorreram rodadas para ofertar seis tipos de produtos de termelétricas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.

Cada rodada foi organizada pelo ano de início do fornecimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o respectivo ano de início da operação. O leilão teve início às 10h e foi concluído por volta das 16h.

Primeira rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2026: Contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do fornecimento: 1º de agosto de 2026.

Período de fornecimento: 10 anos.

Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, representando um deságio de 1,99% em relação ao preço-teto.

Segunda rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2027: Contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do fornecimento: 1º de agosto de 2027.

Período de fornecimento: 10 anos.

Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com uma diferença de R$ 5,00/MW em relação ao preço-teto estabelecido.

Terceira rodada

- Produto Potência Termelétrica 2028: Contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do fornecimento: 1º de outubro de 2028.

Período de fornecimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, com um deságio de 6,24% em relação ao preço-teto.

Quarta rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2029: Contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do fornecimento: 1º de agosto de 2029.

Período de fornecimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, com um deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto.

Quinta rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2030: Contratação de termelétrica existente ou nova a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do fornecimento: 1º de agosto de 2030.

Período de fornecimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, representando um deságio de 0,36% sobre o preço-teto.

Sexta rodada:

Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega prevista para 2030.

Sétima rodada (com dois produtos):

Produto Potência Termelétrica 2031: Contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do fornecimento: 1º de agosto de 2031.

Período de fornecimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, com um deságio de 16,27%.

Produto Potência Hidrelétrica 2031: Contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais em usinas hidrelétricas existentes.

Início do fornecimento: 1º de agosto de 2031.

Período de fornecimento: 15 anos.

Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano, sem deságio.