Lula sanciona lei para renovação automática da CNH de bons condutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira (5) a lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico, uma iniciativa que visa desburocratizar o processo e beneficiar milhões de condutores em todo o país.

A nova legislação permite que a renovação da CNH ocorra sem custos para aqueles motoristas que não registraram infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos doze meses.

Essa sanção presidencial sucede a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 1327/25, proposta em dezembro do ano anterior pelo governo federal, com o objetivo claro de facilitar a vida dos condutores.

Conforme dados divulgados pelo Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a facilidade da renovação automática de suas habilitações.

Economia gerada pela renovação automática

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a gratuidade na renovação da CNH resultou em uma economia substancial para a população, alcançando o montante de R$ 854,8 milhões até o momento.

As principais diretrizes e mudanças implementadas para a renovação da CNH incluem:

• Renovação da CNH: A legislação atual garante a renovação automática e gratuita para os motoristas devidamente cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames obrigatórios: A realização dos exames de aptidão física e mental permanece mandatória. Tais avaliações devem ser conduzidas exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito.
• Tabelamento de custos: A lei estabeleceu um tabelamento para os preços dos exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi instituído um reajuste anual desses valores, baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).