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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu um sistema de plantão para prestar suporte aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais. A ação se dá em resposta à fiscalização intensificada nos postos de combustível, motivada por aumentos considerados abusivos nos preços do diesel e da gasolina.

A primeira sessão de plantão está agendada para a próxima quarta-feira (25). Adicionalmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está elaborando um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons em suas atividades de fiscalização em território nacional.

Conforme declarado pelo secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo dos plantões e das novas orientações é "harmonizar a atuação da fiscalização, assegurando consistência e segurança jurídica, para que as notificações emitidas aos postos produzam os efeitos desejados".

Morishita Wada expressou a expectativa de conseguir uniformizar os procedimentos dos Procons, como o prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após as notificações. Essa padronização, segundo ele, ocorrerá com o "respeito ao princípio federativo", sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, conforme afirmou em coletiva de imprensa na sede do MJSP em Brasília.

As inspeções em distribuidoras e refinarias serão coordenadas por equipes técnicas compostas por representantes de diferentes esferas governamentais, incluindo estados e municípios.

A Senacon é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que congrega os Procons e outras entidades fiscalizadoras do mercado, encarregadas de aplicar medidas administrativas contra empresas que descumprem o Código de Defesa do Consumidor.

Na última segunda-feira (23), a secretaria organizou uma reunião virtual com 200 Procons de todas as regiões do país. Segundo Morishita Wada, a reunião indicou uma diminuição na prática de preços abusivos. Contudo, o secretário não apresentou dados concretos ou percentuais de queda de preço durante a coletiva.

Aumento de até 300%

O Artigo 39, Inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor veda o aumento de preços de produtos ou serviços sem justificativa plausível. O secretário explicou que não há impedimento para que os postos repassem aumentos de custo, desde que a margem de lucro se mantenha a mesma.

"Temos um regime de liberdade de preços. No entanto, a liberdade de preços não autoriza a prática de abusos. O que constitui abuso é a elevação da margem de lucro sem lastro, que não reflita o custo real", ressaltou Morishita Wada.

O secretário mencionou um caso específico de um posto de combustível (não identificado) que, na semana anterior, chegou a triplicar o valor do diesel na bomba. "Observamos um caso de aumento de 300%. Isso não se trata de custo, pois não se justifica um aumento de custo dessa magnitude. O que ocorreu foi uma majoração da margem de lucro.", explicou.

De acordo com Morishita Wada, as fiscalizações prosseguem em todo o território nacional. Após a inspeção de postos nas capitais e regiões metropolitanas, as equipes iniciarão visitas a estabelecimentos no interior do país.

Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) indicou que os Procons estaduais e municipais, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), inspecionaram 1.180 postos em 179 municípios distribuídos por 25 estados. O número total de postos no país é de 41 mil.

O aumento excessivo nos preços dos combustíveis e a possível existência de cartéis em postos foram observados por consumidores e Procons após o início do conflito entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã, no final de fevereiro.

*Informações de TV Brasil e Rádio Nacional.