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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) a autorização para que o general da reserva Mário Fernandes, sentenciado no processo da trama golpista, receba a visita íntima de sua esposa na unidade prisional.

O militar encontra-se detido nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília.

A deliberação ocorreu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente à concessão do benefício. Conforme a procuradoria, existe um obstáculo administrativo que impede o general de ter acesso à visita.

O Exército, que também apresentou sua opinião no processo, indicou que o general satisfaz os critérios legais para usufruir do benefício. Contudo, uma regulamentação da Justiça Militar veda a realização de visitas dessa natureza em instalações das Forças Armadas.

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Para Moraes, a legislação penal vigente respalda a solicitação de visita íntima apresentada pelo militar. Adicionalmente, o ministro ressaltou que o general está submetido à esfera de jurisdição civil do Supremo Tribunal Federal.

"A concessão da visita íntima é juridicamente factível, sendo um desdobramento dos direitos garantidos pelos artigos 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal. Compete à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas regulamentar sua execução, em conformidade com as normas internas e as condições de segurança", afirmou o ministro.

Mário Fernandes recebeu uma condenação de 26 anos e seis meses de reclusão na ação penal referente ao Núcleo 2 da trama golpista que se desenrolou durante a administração de Jair Bolsonaro.

Conforme os registros do processo, Fernandes foi o mentor do plano "Punhal Verde e Amarelo", descoberto pela Polícia Federal (PF). Este plano delineava várias estratégias para a concretização de um golpe de Estado em 2022, abrangendo o sequestro e o assassinato de personalidades como o ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.