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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho neste sábado (28) que veta a circulação de drones num perímetro de 100 metros ao redor da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre sua prisão domiciliar.

A decisão surge um dia após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, na sexta-feira (27), onde esteve hospitalizado desde 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de um episódio de broncoaspiração. Naquele mesmo dia, a Polícia Militar já havia agido para conter o uso indevido de drones nas imediações da casa, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.

O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) esclareceu que "a intervenção foi iniciada após a detecção de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que configura tanto um risco à segurança quanto uma violação do espaço aéreo".

Com o objetivo de "assegurar o ambiente controlado indispensável", o ministro Moraes estabeleceu que, em caso de descumprimento da proibição, a Polícia Militar deverá derrubar e confiscar imediatamente os drones, além de efetuar a prisão em flagrante dos indivíduos que os estiverem operando.

A concessão da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente ocorreu na última terça-feira (24), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro argumentou que suas condições de saúde, em agravamento, o impediam de retornar ao regime prisional fechado.

Conforme a determinação de Moraes, a medida de prisão domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias. Após esse período, a continuidade do benefício será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica.

Além disso, Moraes estipulou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de sua condenação pela suposta trama golpista, o ex-presidente chegou a ser detido após uma tentativa de violar o aparelho. A Polícia Militar também foi incumbida de realizar a segurança da residência de Bolsonaro para prevenir qualquer tentativa de fuga.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão na ação penal que investiga a trama golpista. Antes de sua internação hospitalar, ele cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.