O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta segunda-feira (15) um pedido formal de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando-o de cometer crimes de responsabilidade relacionados à condução da política externa brasileira. O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora terá a prerrogativa de decidir se o processo terá seguimento.
Segundo Nikolas, a atuação do presidente Lula em temas de política internacional teria provocado um desgaste diplomático significativo com os Estados Unidos, resultando na imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — a maior entre todos os países afetados pela medida.
Base legal e acusações
O pedido se fundamenta na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade atribuíveis ao presidente da República. Nikolas aponta duas violações:
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Artigo 5º, item 6: celebração de tratados ou convenções que comprometam a dignidade da Nação;
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Artigo 9º, item 7: ações incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
De acordo com o parlamentar, a política externa adotada por Lula comprometeu a imagem do Brasil no cenário internacional e resultou em consequências econômicas concretas. “O presidente Lula comprometeu gravemente a imagem e a respeitabilidade do Brasil”, afirmou o deputado no documento.
Episódios citados no pedido
Nikolas Ferreira cita uma série de atos do presidente como justificativa para o pedido de impeachment:
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Aproximação com o Irã e autorização para navios de guerra iranianos atracarem em portos brasileiros;
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Recusa em reconhecer o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organização terrorista, mesmo após apelos dos EUA;
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Defesa da desdolarização no âmbito dos Brics, vista como provocação à hegemonia americana;
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Declarações públicas ofensivas a líderes internacionais, incluindo o ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Para o deputado, essas ações configuram um padrão de conduta que subordina os interesses do país a alinhamentos ideológicos e interesses pessoais, em detrimento do pragmatismo diplomático.
Próximos passos
Com o protocolo do pedido, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidirá se dá andamento ao processo. Caso aceite, será criada uma comissão especial formada por deputados indicados pelas bancadas partidárias, seguindo critérios de proporcionalidade.
Se instaurada, a comissão notificará o presidente Lula, que terá o prazo de dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito. Após análise, a comissão elaborará um parecer que poderá recomendar ou rejeitar a abertura do processo. Para que o impeachment avance ao Senado, é necessário o apoio de dois terços (342 votos) dos deputados.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
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