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Entidades ligadas à proteção ambiental e aos direitos dos consumidores manifestaram desaprovação em relação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), concluído nesta quarta-feira (18). O certame visa à contratação de usinas que permanecerão em prontidão para suprir o Sistema Interligado Nacional (SIN) em períodos de alta demanda ou em situações emergenciais.

O Instituto Internacional Arayara, focado em litigância climática e ambiental, criticou veementemente a preferência concedida a usinas que operam com combustíveis fósseis. Entre os cem empreendimentos vencedores do leilão, apenas cinco são hidrelétricas, somando uma potência de 9,5 GW. Em contraste, 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas utilizam biogás (9,2 MW).

“É inaceitável que, no ano subsequente à COP30, sediada em Belém (PA), o Brasil esteja firmando contratos com usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que mais contribui para a emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional”, ressaltou o Arayara em comunicado.

O instituto também argumentou que as usinas a carvão carecem da flexibilidade necessária para assegurar o fornecimento de energia em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como partida a frio, pode se estender por até oito horas.

“O desfecho deste leilão evidencia a inconsistência da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Assim, no momento em que o Brasil deveria elaborar um roteiro para a eliminação dos combustíveis fósseis, observamos mais uma contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, complementou a nota.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) declarou que o resultado do leilão favorece fontes mais caras e poluentes. Cálculos da organização apontam que as termelétricas gerarão um custo anual de R$ 39 bilhões, resultando em um aumento médio de 10% nas contas de luz.

“Além da receita fixa estabelecida no leilão, os consumidores ainda arcarão com os custos dos combustíveis quando as usinas forem ativadas. Outros impactos significativos incluirão a inflação, o agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e o aumento das emissões de gases de efeito estufa”, afirmou a entidade em nota.

A FNCE considera que, dada a relevância das fontes renováveis no país, a contratação de usinas movidas a combustíveis fósseis compromete o elevado patamar de renovabilidade da matriz elétrica nacional.

O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) igualmente se opôs à inclusão de termelétricas no leilão. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi indeferido.

O INEL estima que, em uma década, os consumidores enfrentarão um prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões. A entidade também afirma que os valores fixos de operação e manutenção adotados superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um dos principais instrumentos de planejamento estratégico do governo federal.

Perspectivas sobre o futuro dos leilões não renováveis

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão representa uma solução para a questão da potência no sistema energético brasileiro. Ele expressou a crença de que este pode ser um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.

“Ao contratarmos uma térmica, estamos falando, além de segurança energética, de uma tarifa mais acessível para o consumidor. É diferente contratar uma térmica, que já possui um custo fixo e é disputada em um leilão público, de ser contratada de forma emergencial, pagando um valor muito mais elevado”, explicou o ministro.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) defendeu que a contratação da potência “garante o fortalecimento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em cenários críticos e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. A CCEE também argumentou que o leilão assegura a complementaridade necessária para a expansão das energias renováveis.

Para a próxima sexta-feira (20), está agendado outro LRCAP, desta vez com o objetivo de contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.