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Uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi palco de intensa divergência entre parlamentares da base governista e da oposição acerca da proposta de redução da carga horária semanal.

Defensores da medida, como os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sustentaram que a jornada de 44 horas semanais vigente constitui um “resquício obsoleto da era industrial”, responsável por comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores.

Os parlamentares Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) reforçaram a tese, apontando que o volume excessivo de trabalho é um fator contribuinte para o crescimento de doenças psicossociais e acidentes no ambiente laboral, resultando em um ônus bilionário para a Previdência Social. Para eles, a diminuição da carga horária impulsionaria a produtividade e a satisfação profissional, beneficiando especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam uma dupla jornada.

Preocupações com custos e produtividade

Em contrapartida, parlamentares de oposição e representantes do setor produtivo manifestaram profunda apreensão quanto aos possíveis reflexos econômicos da medida. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) puseram em xeque a sustentabilidade de se manter os atuais patamares salariais com uma jornada reduzida, sem que haja um incremento prévio na produtividade, argumentando que o Brasil apresenta índices de eficiência laboral significativamente aquém dos observados em nações desenvolvidas.

Zanatta ainda asseverou que o verdadeiro “opressor” do trabalhador reside na elevada carga tributária imposta pelo Estado, e não na extensão da jornada. Adicionalmente, foi levantado o temor de que micro e pequenas empresas pudessem enfrentar o risco de encerramento de suas atividades, dada a dificuldade em absorver novos custos operacionais, além de um possível aumento da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou para o potencial impacto financeiro, que poderia atingir 26% ou mais em setores críticos como saúde e turismo.