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A versão do Projeto de Lei Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados tende a complicar a responsabilização das principais lideranças do crime organizado no Brasil. Conforme avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, os obstáculos se estendem também à esfera financeira, visto que, por motivos políticos, os parlamentares impediram a destinação de verbas que seriam provenientes de apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Sarrubbo concedeu entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, na última quinta-feira (26).

Ele detalhou que, caso o texto seja aprovado sem modificações, a legislação resultante “impactará somente os níveis inferiores das organizações criminosas”, negligenciando, em suas palavras, os indivíduos que “compõem a cúpula”.

“Nosso objetivo era avançar contra eles [os reais líderes das organizações criminosas]”, afirmou, sublinhando que o enfoque da proposta se limitou aos delitos violentos, o que, na prática, isenta políticos com conexões com o crime organizado e os verdadeiros financiadores dessas atividades ilícitas.

Alterações na Câmara

A proposta formulada pelo relator do PL antifacção na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), desconsiderou as emendas previamente aprovadas no Senado. Essa decisão, na perspectiva de Sarrubbo, comprometeu inclusive a alocação de verbas para os estados, essenciais no enfrentamento às organizações criminosas, ao eliminar a previsão de tributação das apostas esportivas para a constituição do FNSP.

“A Câmara se recusou a destinar recursos para este fundo por motivações políticas. O relator Derrite suprimiu essa previsão do texto. Estima-se que seriam R$ 30 bilhões, provenientes das apostas esportivas, destinados ao FNSP. Tais recursos, na verdade, seriam direcionados aos estados, uma vez que não se trata de uma verba exclusiva do governo federal”, explicou.

Coração financeiro

Sarrubbo recordou que a versão original da proposta previa “instrumentos para alcançar aqueles que operam na Faria Lima e em empresas de tecnologia financeira (Fintechs); ou seja, os financiadores dessas organizações criminosas”, conforme suas declarações.

“Quem atua na Faria Lima não empunha fuzil”, complementou, ao mencionar a Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema criminoso responsável pela movimentação de recursos de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sarrubbo enfatizou que a estratégia preconizada pelo governo visa a asfixia financeira das facções criminosas.

“O momento oportuno para intervir diretamente nos territórios dominados por essas facções é após conseguirmos interromper seu fluxo financeiro, quando estiverem sem armamento, desestruturadas e incapazes de remunerar seus informantes. Somente então nós [as forças de segurança] poderemos atuar de forma consistente, com reduzida letalidade e elevada eficácia, para retomar esses territórios”, concluiu.