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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional abrirá uma apuração sobre o vazamento de dados. As informações, provenientes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, deveriam permanecer sob sigilo.

"Houve tentativas e efetivos vazamentos de dados que deveriam ser restritos ao processo investigativo, incluindo informações pessoais da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, o que poderia comprometer as provas", declarou Viana na mesma terça-feira (17).

Na última segunda-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a proibição de acesso da CPMI do INSS a parte do material apreendido, que está guardado na sala-cofre da comissão.

O senador mineiro assegurou que dados de natureza íntima do investigado não são o foco da CPMI. "Nosso interesse reside na sua relação com instituições da República, com o sistema financeiro e na elucidação do destino do dinheiro subtraído dos cidadãos brasileiros", explicou.

Para dar prosseguimento aos trabalhos, Viana informou que enviará uma consulta ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, buscando informações sobre a data de devolução do material, assim que as informações privadas forem devidamente separadas.

Banco Central

Carlos Viana também confirmou a intenção de convidar, para depor na CPMI do INSS no mesmo dia, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor na instituição, Roberto Campos Neto.

A finalidade dessas oitivas simultâneas é colher diferentes perspectivas sobre o "Caso Master" e a concessão de crédito consignado em benefícios do INSS, buscando evitar embates políticos entre as bancadas do governo e da oposição.

"Assim como o escândalo do INSS atravessou três gestões governamentais, o 'Caso Master' igualmente teve influência de diferentes governos, pois não é uma irregularidade recente", pontuou Viana. Ele enfatizou que tanto Galípolo quanto Campos Neto possuem esclarecimentos a fornecer.

"Minha proposta é que ambos sejam convidados para comparecerem juntos, recebendo tratamento equânime perante a comissão e respondendo a todas as indagações de maneira clara e transparente para a nação", afirmou o presidente da CPMI.

Operação Sem Desconto

Em relação à nova etapa da Operação Sem Desconto, lançada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana mencionou que a deputada Maria Gorete Pereira, tida como uma das figuras centrais do esquema investigado, foi repetidamente citada nas audiências da CPMI do INSS.

Ao analisar o progresso das investigações, Viana antecipou a possibilidade de novas detenções.

"Já contabilizamos 14 indivíduos detidos em conexão com o escândalo do INSS, e outras prisões são esperadas", declarou Carlos Viana.

O senador também ressaltou que, desde o começo de suas atividades, a CPMI do INSS tem trabalhado em colaboração com os órgãos de investigação e controle. "Estamos lidando com um esquema que lesou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu uma parcela significativa do Estado brasileiro", concluiu.

Igreja Lagoinha

Ao ser indagado por jornalistas sobre o possível envio de verbas públicas de emendas parlamentares para uma entidade associada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana informou que seis igrejas foram mencionadas nas investigações e que os sigilos bancários de todos os envolvidos foram quebrados.

A Igreja Batista da Lagoinha supostamente estaria implicada em desdobramentos da Operação Compliance Zero, dado que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da referida igreja, foi identificado pela Polícia Federal como operador financeiro do Banco Master.

A instituição religiosa, por sua vez, nega qualquer ligação com Daniel Vorcaro e sustenta que Zettel atuava como voluntário.

Em coletiva de imprensa no Senado Federal, Viana refutou qualquer indício de que a Igreja Lagoinha tenha recebido recursos do INSS.

"Existe um vínculo de um pastor que possuía uma igreja com CNPJ distinto e que mantinha conexão com o Banco Master. Ele [Fabiano Zettel] precisa prestar esclarecimentos e já foi intimado pela CPMI", detalhou.

Banco C6

Carlos Viana salientou que Gilberto Waller Junior, presidente do INSS, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado com o Banco C6. A medida foi tomada devido ao descumprimento de normas e à ocorrência de cobranças indevidas em benefícios do INSS, e permanecerá em vigor até que os valores sejam integralmente restituídos, com correção, aos aposentados e pensionistas.

"Sempre foi uma prioridade desta presidência [da CPMI] interromper imediatamente as práticas abusivas, salvaguardar os aposentados, corrigir as falhas do sistema e responsabilizar os culpados", afirmou.

Prorrogação da CPMI

Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a extensão do prazo para os trabalhos do colegiado, que atualmente têm encerramento previsto para 28 de março.

"Mesmo sendo um ano eleitoral, não podemos desviar o foco principal, que é investigar o rombo na Previdência e assegurar que tal situação não se repita na história do país", declarou o presidente da comissão.