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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na última terça-feira, dia 10, solicitando a condenação de dois deputados federais e um suplente filiados ao Partido Liberal (PL), imputando-lhes os delitos de corrupção passiva e formação de organização criminosa.

Tal posicionamento da procuradoria ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde será deliberado o destino dos parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), bem como do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados pelos mesmos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, enfatizou a seriedade dos atos, afirmando que "a gravidade desse crime, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão".

Jacobina ressaltou ainda que as ações dos acusados geraram danos significativos ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo o acesso da população a serviços essenciais.

Segundo a denúncia formulada pela PGR, os congressistas teriam exigido pagamentos ilícitos em troca da liberação de emendas parlamentares. Adicionalmente, outras cinco pessoas com vínculos aos parlamentares figuram como réus no mesmo processo.

A acusação detalha que, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam solicitado uma quantia indevida de R$ 1,6 milhão, visando a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Após a apresentação das argumentações tanto da PGR quanto dos advogados de defesa, o julgamento foi interrompido e tem previsão de ser retomado na próxima terça-feira, dia 17, momento em que os votos pela condenação ou absolvição dos réus deverão ser proferidos.

A relatoria do caso está a cargo do ministro Cristiano Zanin. A Primeira Turma do STF é composta também pelos ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

As argumentações das defesas

A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter sido iniciadas e processadas diretamente no STF, pleiteando, portanto, a anulação de todo o processo.

O advogado Leandro Racca, representante de Costa, refutou a alegação de que os valores em questão estariam ligados a emendas parlamentares. Ele afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de que os recursos tivessem essa origem.

"A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe", declarou o defensor.

Por sua vez, o advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou veementemente que Josimar Maranhãozinho tenha direcionado emendas para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão. Conforme a defesa, o deputado era um opositor político do então prefeito, José Eudes.

"É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município", pontuou o advogado.

O advogado Maurício de Oliveira, que representa Pastor Gil, alegou que a defesa só obteve acesso integral aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Em sua sustentação, Oliveira também apontou supostas irregularidades ocorridas durante a etapa de investigação conduzida pela Polícia Federal.

"É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, finalizou o defensor.