PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote da malha fina referente ao mês de março. Cerca de 87 mil contribuintes que ajustaram suas pendências fiscais agora podem verificar se terão direito à restituição.

Este lote inclui, ainda, restituições residuais de exercícios fiscais anteriores.

No total, 87.440 declarantes serão beneficiados com um montante de R$ 300 milhões. É importante ressaltar que, neste lote específico, a totalidade dos recursos será destinada a contribuintes que possuem prioridade no recebimento do reembolso.

A distribuição das restituições segue a seguinte ordem de prioridade:

• 47.817 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix;
• 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 4.566 contribuintes com mais de 80 anos;
• 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave.

Para consultar, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar o botão “Consultar a Restituição”.

A verificação também está disponível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.

Pagamento das restituições

O depósito dos valores está programado para o dia 31 de março, e será efetuado na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) que foi indicada na declaração do Imposto de Renda.

Se o nome do contribuinte não constar na lista de contemplados, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato de sua declaração. Havendo alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em lotes futuros da malha fina.

No cenário em que a restituição não possa ser creditada na conta informada na declaração – por exemplo, devido a uma conta desativada –, os valores permanecerão acessíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil.

Nessa situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras regiões) e 0800-729-0088 (disponível para pessoas com deficiência auditiva).

Se o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte terá de solicitá-lo novamente através do Portal e-CAC.

Para isso, dentro do Portal e-CAC, o procedimento envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, por fim, selecionar a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".