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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de apurar irregularidades no INSS se reunirá nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, para a leitura e subsequente exame do seu relatório conclusivo. Se for apresentado um pedido de vista, solicitando um prazo adicional para análise do documento, a votação será postergada para sábado (28), data limite para o encerramento das atividades.

O encontro está agendado para ocorrer no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, localizada no Senado Federal.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI, manifestou a expectativa de que a deliberação ocorra ainda no dia de hoje.

Conforme informado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o documento final abrange aproximadamente 5 mil páginas e propõe o indiciamento de 228 indivíduos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da base governista, sinalizou que deverá submeter um relatório alternativo.

Os trabalhos da CPMI foram retomados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o pedido de prorrogação da comissão.

Rejeição da prorrogação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na quinta-feira (26), por uma maioria de 8 votos a 2, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que havia determinado a extensão das atividades da CPMI do INSS.

A medida monocrática de André Mendonça havia sido proferida na terça-feira anterior (23), estabelecendo um prazo para que o Congresso Nacional providenciasse a viabilização da prorrogação.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou seu desapontamento com a deliberação da Corte. "O que presenciei ali [no STF] foi um espetáculo de absurdos e incoerências. Existem inúmeros precedentes quando o assunto é de interesse do próprio STF", declarou.

Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal apenas reafirmaram os preceitos constitucionais. "Quando esta CPMI tenta desviar-se do seu objetivo, abandonar a investigação e fabricar 'factoides', ela expõe o próprio Parlamento e culmina em situações como a atual. A Constituição foi acatada, a democracia foi honrada", asseverou.

Ação judicial e a liminar

A iniciativa judicial que resultou na liminar de André Mendonça, posteriormente cassada pelo Plenário do STF, havia sido protocolada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Os parlamentares argumentavam que houve uma omissão por parte da Mesa Diretora do Congresso Nacional ao não dar prosseguimento ao requerimento de prorrogação das atividades.

Fundamentado na decisão liminar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, na condição de presidente da CPMI, havia chegado a anunciar a prorrogação dos trabalhos da comissão.