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A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), uma importante inovação para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: contribuintes com pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte, que não realizarem a declaração, terão direito à restituição de forma automática.

Essa medida, que funcionará em caráter de projeto-piloto, é denominada Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, e seu pagamento está previsto para 15 de julho.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que “muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, ressaltando a relevância da iniciativa.

Barreirinhas explicou que a medida beneficiará, por exemplo, trabalhadores com renda mais baixa que são isentos da obrigação de declarar, mas que, ocasionalmente, tiveram valores retidos na fonte em algum mês por excederem ligeiramente o limite de recebimento.

“Esse contribuinte, não sendo obrigado a prestar declaração e muitas vezes sem se recordar da retenção, acaba não recebendo o que lhe é devido”, pontuou o secretário. “Por isso, teremos um projeto-piloto este ano para iniciar a concessão automática da restituição”, complementou.

O período para a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até 29 de maio.

Dentre os diversos critérios de obrigatoriedade, estão incluídos os residentes no Brasil que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano de 2025.

Em relação à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, embora tenha sido implementada em 1º de janeiro, essa alteração não afetará a declaração a ser entregue em 2026. A justificativa é que a declaração atual abrange os ganhos de 2025.

Consequentemente, a nova regra de isenção só produzirá efeitos concretos na declaração que será submetida em 2027. É fundamental lembrar que a isenção do recolhimento mensal do imposto não implica, por si só, a dispensa da prestação de contas ao Fisco, visto que a obrigatoriedade de declarar também se pauta em outros fatores, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário de restituições

As restituições do Imposto de Renda serão distribuídas em quatro lotes distintos, com o primeiro agendado para 29 de maio.

Abaixo, detalhamos o cronograma integral para o pagamento das restituições:

• Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
• Segundo lote: 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
• Quarto lote: 28 de agosto de 2026.

Série Tira-dúvidas do IR

A série “Tira-Dúvidas do IR”, produzida pela Radioagência Nacional e veiculada desde 2023, apresentará 22 novos episódios em 2026. O conteúdo em áudio será transmitido pela Rádio Nacional e ficará acessível nas plataformas da Radioagência Nacional e Agência Brasil. Até o encerramento do prazo de declaração, novos episódios serão divulgados às segundas e sextas-feiras.