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O projeto de lei (PL 5811/2025), que propõe a extensão da licença-paternidade para um período de até 20 dias, obteve aprovação no Senado nesta quarta-feira (4) e segue agora para a sanção presidencial.

Essa matéria tem sido objeto de discussões no Congresso Nacional por quase duas décadas, desde sua proposição em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya, e contou com a relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Além disso, a proposta institui o salário-paternidade, configurando-o como um benefício previdenciário. A finalidade é harmonizar a proteção oferecida aos pais com as salvaguardas já em vigor para a maternidade. O texto também concede a possibilidade de fracionar o período de afastamento.

Conforme o texto aprovado, a implementação da licença ocorrerá de maneira escalonada:

• Serão 10 dias durante os dois primeiros anos de validade da lei.
• O período se estenderá para 15 dias no terceiro ano.
• E alcançará 20 dias a partir do quarto ano de vigência.

Entre os fundamentos para a aprovação da proposta, destaca-se a promoção de uma maior participação paterna nos cuidados com crianças recém-nascidas ou adotadas. Adicionalmente, a lei visa assegurar a estabilidade no emprego dos pais durante e após o período de afastamento.

A justificativa para a nova legislação também inclui o estímulo à igualdade de gênero no ambiente corporativo, ao reconhecer e valorizar a relevância do papel paterno na formação e criação dos filhos.

Durante sua aprovação na Câmara dos Deputados, em novembro do ano anterior, o relator Pedro Campos (PSB-PE) enfatizou que "nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado". O parlamentar recordou que essa discussão remonta à Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.