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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso. Esta nova etapa do benefício, que totaliza R$ 179,7 milhões, contemplará 110.904 pescadores artesanais que cumpriram os critérios atualizados do programa e estão devidamente registrados.

O propósito do Seguro-Defeso é prover uma compensação financeira de R$ 1.621 aos pescadores durante o período de paralisação da atividade, conhecido como defeso. Essa interrupção, essencial para a preservação das espécies e que pode se estender por até cinco meses, visa proteger os ciclos reprodutivos da fauna aquática.

Atualmente, o benefício é concedido em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ser elegível, o profissional deve ter a pesca como sua exclusiva fonte de sustento, não ser beneficiário de qualquer outro auxílio previdenciário contínuo e residir em uma localidade onde o período de defeso esteja em vigor.

Adicionalmente, são requisitos apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) como prova de sua atuação, possuir registro de pesca regularizado e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As regras de elegibilidade para o recebimento do Seguro-Defeso foram ajustadas em novembro do ano anterior. O objetivo dessas modificações foi coibir pagamentos irregulares e prevenir fraudes. Outra alteração significativa foi a transferência da gestão do programa, que antes era responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Embora o percentual de fraudes detectadas seja considerado baixo, o impacto dessas irregularidades é substancial, especialmente considerando que o programa chegou a atender mais de 2 milhões de beneficiários em seu período de maior abrangência.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o empenho da pasta: “O MTE tem se dedicado a assegurar que todos os requerimentos do Seguro-Defeso, submetidos a uma análise rigorosa, sejam honrados, garantindo o direito daqueles que dependem genuinamente da pesca para sobreviver.”

Até a presente data, o Ministério do Trabalho e Emprego já alocou um total de R$ 616,3 milhões para a concessão do auxílio. No período compreendido entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o programa registrou 1.198.473 solicitações. Os estados que concentram o maior volume de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).