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Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, alertou que uma possível designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos representaria um sério perigo à soberania do Brasil.

“Isso abriria uma brecha para que, futuramente, operações militares secretas da CIA [Agência Central de Inteligência] ou de forças especiais norte-americanas pudessem ocorrer na fronteira ou até mesmo em território brasileiro”, explicou o promotor durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12).

Com mais de duas décadas dedicadas à investigação do PCC, Gakiya acumulou inúmeras ameaças de morte, o que o levou a viver sob escolta policial contínua por mais de dez anos. Reconhecido como um dos maiores especialistas no funcionamento do crime organizado no país, ele argumenta que as facções brasileiras deveriam ser categorizadas como grupos criminosos de natureza mafiosa, e não como terroristas.

“A maioria das nações desenvolvidas segue a definição de terrorismo da ONU [Organização das Nações Unidas]”, observou Gakiya. Ele esclareceu que, para um ato violento ser considerado terrorismo, é indispensável que possua uma motivação ou finalidade ideológica, como atos de ódio motivados por questões raciais, étnicas, religiosas ou políticas.

“Essas características não são observadas no PCC nem no CV, que são organizações criminosas com um perfil mafioso, caracterizadas por sua atuação transnacional, estrutura empresarial, infiltração nas esferas estatais através da corrupção de funcionários públicos e dominação territorial, entre outras particularidades típicas de máfias”, detalhou.

Ao ponderar que a potencial classificação do PCC e do CV como organizações terroristas traria “mais malefícios do que vantagens”, Gakiya argumenta que essa alteração no status legal das facções capacitaria o governo dos Estados Unidos a abordar a segurança pública brasileira sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.

“Muitos que apoiam a categorização das facções brasileiras como terroristas talvez não estejam cientes das gravíssimas consequências que isso acarretaria para o Brasil”, alertou Gakiya. Ele esclareceu que a legislação norte-americana contempla a possibilidade de intervenções militares em outras nações caso haja uma ameaça à segurança ou à integridade do território ou da população dos EUA.

Segundo o promotor, além da possibilidade de o Brasil se tornar alvo de uma operação militar similar à ocorrida na Venezuela em janeiro deste ano, o país também estaria sujeito a severas sanções econômicas.

“Nos EUA, há também respaldo legal para que o governo federal imponha sanções econômicas a outros países diante dessa classificação de organizações terroristas. As implicações são vastas, podendo, por exemplo, obrigar empresas multinacionais a retirarem suas operações do Brasil”, ponderou Gakiya.

Essa reclassificação, ademais, modificaria o grau de confidencialidade das informações trocadas entre as agências de segurança de ambos os países, concentrando-as na CIA ou em entidades militares. Tal medida poderia prejudicar investigações conjuntas já em andamento e inviabilizar futuras parcerias.

“Uma parcela da população brasileira, influenciada por uma determinada orientação política, acredita que classificar essas facções como terroristas resultará em um endurecimento da repressão aos criminosos, aprimorará as investigações e atrairá mais recursos estrangeiros”, analisou o promotor.

“Pelo contrário. Com a reclassificação, essas organizações seriam vistas como uma ameaça à segurança nacional dos EUA, e a questão seria transferida para a esfera militar, deixando de ser um tema exclusivamente policial. Consequentemente, os canais pelos quais atualmente troco informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação] e com o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas] seriam, muito provavelmente, encerrados”, concluiu.